SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Assessoria Jurídica

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04/SUB-G/AJ/2025

 

CONTRATO N°: 036/SUB-G/AJ/2021 SEI 055645021

PROCESSO SEI: 6038.2021/0002364-1

PREGÃO-E: 015/SUB-G/2021

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de pintura / recuperação de superfícies pichadas

CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ N°: 68.382.498/0001-38

OBJETO APOSTILADO: Reajuste negociado de 3,85% para o período 01/12/2025 a 31/03/2026

VALOR TOTAL: R$ 4.322,64 (quatro mil e trezentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos)

 

Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479 – Vila Lourdes – Guaianases – São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05 por seu representante legal, Subprefeito Eng° Thiago Della Volpi, com base nas atribuições conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, em consonância com o art. 136, I, da Lei n° 14.133/2021, resolve apostilar o contrato supra citado, nos termos que se seguem:

 

CLAUSULA PRIMEIRA

1.1     Conforme Despacho fls. 149412539 e, por este documento, fica concedido REAJUSTE NEGOCIADO de 3,85% (três inteiros e oitenta e cinco por cento), considerando manifestação da empresa sob fls. 149346202 e, em conformidade com a planilha de reajuste fls. 149345892, correspondente ao período de 01/12/2025 a 31/03/2026, no valor total de R$ 4.322,64 (quatro mil e trezentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos).

1.2     Para o período 01/01/2026 a 31/03/2026, o valor correspondente ao reajuste será de R$ 3.241,98 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), onerando dotação orçamentária nº 68.00.68.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, cuja Nota de Empenho será gerada excepcionalmente após abertura e disponibilização do Sistema de Orçamentos e Finanças (SOF) para o exercício de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1     Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato supracitado e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alterados e ou modificados.
 

São Paulo, 16 de janeiro de 2026

 

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Referência: Processo nº 6038.2021/0002364-1

SEI nº 149478956