SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Assessoria Jurídica
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TERMO DE APOSTILAMENTO 03/SUB-G/AJ/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO 03/SUB-G/AJ/2026 ao CONTRATO DE n° 049/SUB-G/AJ/2023, referente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO ATRAVÉS DE SISTEMA CFTV.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6038.2023/0001125-6
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO ATRAVÉS DE SISTEMA CFTV.
CONTRATO: 049/SUB-G/AJ/2023
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
CNPJ: 05.667.941/0001-05
CONTRATADA: QR SERVICOS E SEGURANÇA LTDA
CNPJ: Nº 41.472.724/0001-98
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste de 4,86% a partir de 01/01/2026 a 31/10/2026
VALOR TOTAL: R$1.000,10 (mil reais e dez centavos).
Ao nono dia do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e seis, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479, Vila Lourdes, Guaianases, São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05 por seu representante legal, Subprefeito Thiago Della Volpi nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 13.278/02 e suas alterações, resolve apostilar o Termo de Contrato de nº 049/SUB-G/AJ/2023, nos termos que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Conforme Despacho SEI 149113042 e por este documento, fica concedido reajuste definitivo de 4,86% (quatro inteiros e oitenta e seis centésimos por cento), em conformidade com a planilha de reajuste SEI 149086778, correspondente ao período de 01/01/2026 a 31/10/2026 do Contrato Nº 49/SUB-G/AJ/2023 no valor total de R$ 1.000,10 (mil reais e dez centavos), onerando a dotação nº 68.00.68.10.04.126.4002.2818.33904000.00.1500.9001.0., cuja Nota de Empenho será gerada excepcionalmente após abertura e disponibilização do Sistema de Orçamentos e Finanças (SOF) para o exercício de 2026. Fica estabelecido também alteração da data de aplicação de reajuste que passa a ser de 01/11/2025 para 01/01/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA
2. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato supracitado e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.
São Paulo, 09 de Janeiro de 2026.
 | Thiago Della Volpi |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149129647 e o código CRC 445B3138. |
| Referência: Processo nº 6038.2023/0001125-6 | SEI nº 149129647 |