SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Assessoria Jurídica

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/SUB-G/AJ/2026

 

CONTRATO N°: 034/SUB-G/AJ/2024 SEI 116996133

PROCESSO SEI: 6038.2024/0002707-3

PREGÃO-E: 90032/SUB-G/2024

OBJETO DO CONTRATO: Serviços de vigias, vigias com ronda motorizada e controladores de acesso para Sede e Unidades externas da SUB-G.

CONTRATADA: JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA.

CNPJ N°: 28.296.172/0001-73

OBJETO APOSTILADO: Reajuste negociado de 3,85% para o período 01/01/2026 a 26/12/2026

VALOR TOTAL: R$ 125.834,96 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos)

 

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479 – Vila Lourdes – Guaianases – São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05 por seu representante legal, Subprefeito Eng° Thiago Della Volpi, com base nas atribuições conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, em consonância com o art. 136, I, da Lei n° 14.133/2021, resolve apostilar o contrato supra citado, nos termos que se seguem:

 

CLAUSULA PRIMEIRA

Conforme Despacho fls. 149669916 e, por este documento, fica concedido REAJUSTE NEGOCIADO de 3,85% (três inteiros e oitenta e cinco por cento), considerando manifestação da empresa sob fls. 149460819, em conformidade com a planilha de reajuste fls. 149538483, correspondente ao período de 01/01/2026 a 26/12/2026, no valor total de R$ 125.834,96 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), que será provisionado e empenhado quando for disponibilizada suplementação/liberação de recursos por SF.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato supracitado e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alterados e ou modificados.

 

São Paulo, 26 de janeiro de 2026

 

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Referência: Processo nº 6038.2024/0002707-3

SEI nº 149959191