Prefeitura de São Paulo

No dia 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data reforça a importância da conscientização e da mobilização da sociedade para prevenir e erradicar essa grave violação de direitos, garantindo que crianças e adolescentes tenham assegurados o direito à educação, ao lazer e ao desenvolvimento pleno.

Como parte das ações alusivas à data, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) realiza, nesta terça-feira (30), das 14h às 17h, a Mobilização pelo Combate ao Trabalho Infantil, evento on-line voltado à conscientização e ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil.

A abertura será conduzida pela secretária-adjunta municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Cássia Travensolo, e pelo secretário executivo de Projetos Estratégicos (SEPE), Edsom Ortega.

Na sequência, o evento contará com a palestra de José Carlos Bimbatte, fundador do NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente. Com ampla trajetória na defesa dos direitos da infância e adolescência, Bimbatte atuou na Fundação Abrinq, onde coordenou programas e ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, em parceria com organizações nacionais e internacionais, entre elas a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também representou a Fundação Abrinq, por cinco anos, como membro titular do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Durante sua apresentação, o especialista fará um resgate histórico das políticas de combate ao trabalho infantil no Brasil, contextualizando o cenário atual por meio de dados, pesquisas e análises sobre o tema. Ao final da exposição, haverá espaço para perguntas dos participantes.

A segunda palestra será ministrada pela Dra. Luciana Veloso Baruki, Auditora-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego há quase duas décadas e atual coordenadora estadual do Programa de Fiscalização do Trabalho Infantil no Estado de São Paulo.

A especialista abordará os diferentes modelos contemporâneos de trabalho infantil, apresentando os conceitos e características das diversas formas de exploração, com ênfase nas modalidades presentes no ambiente digital. Após a apresentação, também responderá às perguntas do público.

Atualmente, a SMADS conta com mais de 860 serviços voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, totalizando mais de 102 mil vagas na rede socioassistencial do município. Esses serviços desempenham papel fundamental na proteção social, no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações de violação de direitos, incluindo o trabalho infantil.

A Mobilização pelo Combate ao Trabalho Infantil reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a atuação articulada entre poder público, instituições e sociedade para erradicar o trabalho infantil e promover o desenvolvimento seguro e digno de meninas e meninos.

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