Subprefeitura Butantã
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.
Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTA PÚBLICA AGENDADA
"Não há consulta pública agendada."
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
“Não há consulta pública realizada.”
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS ANOS ANTERIORES
HAND TALK
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