Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo realiza na próxima terça-feira (21), às 9h, a audiência pública do 2º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (PLAMSAN). O encontro será no auditório da Universidade Estadual Paulista (UNESP), na Praça da Sé, 108, 7º andar, e tem como objetivo apresentar o documento e ampliar a participação da sociedade na construção das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional. Acesse o link e inscreva-se para participar.

O 2º PLAMSAN organiza as políticas municipais relacionadas ao tema com base em diretrizes e eixos estratégicos, promovendo a integração entre diferentes áreas da administração, como assistência social, saúde, educação, abastecimento, desenvolvimento e trabalho, entre outras.

As vagas para participação presencial são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição, mediante preenchimento do formulário. A confirmação será enviada por e-mail, juntamente com o material do Plano para consulta prévia. Também será possível acompanhar a audiência ao vivo pelo canal da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento (SESANA) no YouTube.

Durante o evento, serão apresentados o processo de elaboração, suas diretrizes e objetivos, além da plataforma digital de consulta pública. As contribuições enviadas pela sociedade civil, tanto durante a audiência quanto pela plataforma Participe+, serão analisadas pela equipe técnica responsável e encaminhadas às secretarias envolvidas para subsidiar a versão final do documento.

O II PLAMSAN
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) é o principal instrumento de planejamento da política de Segurança Alimentar e Nutricional no município. Além de orientar as ações da Prefeitura para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada, fortalece a articulação entre as secretarias e amplia os mecanismos de participação social.

O documento está estruturado em oito diretrizes, estabelecidas pelo Decreto Federal nº 7.272, de 25 de agosto de 2010:

1. Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
2. Promoção do abastecimento e da estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, para produção, extração, processamento e distribuição de alimentos;
3. Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada;
4. Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas a povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
5. Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de forma articulada às demais políticas de segurança alimentar e nutricional;
6. Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção da agricultura familiar, da pesca e da aquicultura;
7. Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional, em conformidade com os princípios da Lei nº 11.346/2006.

Monitoramento da garantia do direito humano à alimentação adequada.
A elaboração do II PLAMSAN teve início com um diagnóstico sobre a situação da segurança alimentar e nutricional no município, produzido por assessoria técnica especializada. O trabalho reuniu propostas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, iniciativas previstas em planos municipais e contribuições do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), organizadas de acordo com as oito diretrizes.

A construção do documento também contou com oficinas participativas, que reuniram representantes da sociedade civil e de diferentes secretarias municipais, ampliando a discussão para além do GTI. Após essa etapa, o material foi analisado e validado pelos gabinetes das secretarias envolvidas antes de ser disponibilizado para consulta pública.

Concluída a consulta pública, as contribuições recebidas pela plataforma Participe+ e durante a audiência serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao texto. Em seguida, o documento passará por nova análise das secretarias participantes antes de ser submetido à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) para aprovação da versão final.