Prefeitura de São Paulo

As audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual e, a cada quatro anos, do Projeto de Lei do Plano Plurianual, ocorrem nas 32 Subprefeituras, com o intuito de viabilizar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do orçamento e planejamento municipais e, assim, adequá-lo às suas demandas, e atendem também a dispositivos legais previstos no ordenamento jurídico, em especial a Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Audiências Públicas Devolutivas

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e as Subprefeituras, nos termos do Decreto nº 59.574/2020, especialmente seus arts. 2°, II e 3º, I e II, e da Portaria SF nº 126/2024, especialmente seus arts. 11 e 12, COMUNICA E TORNA PÚBLICOS as datas e os endereços de realização das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEVOLUTIVAS para a apresentação dos resultados da avaliação (análise) de viabilidade das propostas da sociedade civil para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do Orçamento Cidadão; e demais instrumentos de planejamento municipal supramencionados, CONFORME APRESENTADO A SEGUIR:

1. DATAS E ENDEREÇOS DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS
Considerando o Decreto nº 59.574/2020 art. 2° e a Portaria n° 126/2024 arts. 11 e 12, para a manutenção da transparência e participação social, as audiências públicas devolutivas serão realizadas exclusivamente em meio eletrônico com duração de 3 horas, usando a plataforma Microsoft Teams, e posteriormente divulgadas no canal de YouTube da prefeitura municipal de São Paulo.

2. PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS
A participação da população nas audiências públicas se dará mediante acesso ao ambiente virtual na plataforma Microsoft Teams, no endereço de participação citado acima no item 1. Será permitida a manifestação oral durante a audiência mediante prévia inscrição por meio do chat (mensagem de texto) da audiência e/ou mediante sinalização por meio de recurso próprio da plataforma Microsoft Teams. Em cada Audiência, será permitida a manifestação oral de ao menos 20 (vinte) pessoas inscritas para falar. Cada manifestação oral (fala) terá até 3 (três) minutos de duração. Ademais, estará liberada a manifestação escrita de todas as pessoas presentes, utilizando-se a ferramenta de chat do ambiente eletrônico das audiências, na plataforma Microsoft Teams. A Prefeitura de São Paulo não se responsabiliza por problemas de ordem técnica que impeçam a participação nas audiências. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, a população poderá entrar em contato por correio eletrônico, no endereço dipar-equipe@prefeitura.sp.gov.br.

Confira, abaixo, as datas e horários das audiências públicas devolutivas - PLOA 2026

Subprefeitura Capela do Socorro - 16.10.2025 – 18:30h - On-line
Subprefeitura Parelheiros - 20.10.2025 – 18:30h - On-line
Subprefeitura Santo Amaro - 13.10.2025 – 18:30h - On-line

As reuniões acontecerão online pela plataforma Microsoft Teams, com duração de 3 horas, e também serão disponibilizadas posteriormente no canal da Prefeitura no YouTube.
Para maiores informações acesse: https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php

Reforçamos que a participação é aberta e haverá espaço para manifestações orais mediante inscrição durante a audiência, além da possibilidade de envio de contribuições pelo chat da plataforma.

Contamos com a sua  presença!