Subprefeitura Cidade Ademar
Contratos Administrativos
Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.
Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.
Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.
As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo. Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
Lista de Contratos
RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2026
Número do Processo: 6034.2020/0001538-6
TERMO DE ADITAMENTO N0 011 - DO CONTRATO N° 022/SUB-AD/2020
Contratada: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 65.035.222/0001-95
Modalidade: Registro de Preços
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento, através de equipes
Data da Assinatura: 28/05/2026
Data da Publicação: 08/09/2026
Vigência: 30 (trinta) dias, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026
Valor: R$ 308.669,30
Número do Processo: 6034.2024/0002242-8
TERMO DE ADITAMENTO N0 002 - DO CONTRATO Nº 001/SUB-AD/2025
Contratada: CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A CNPJ: 43.438.001/0001-25
Modalidade: Pregão
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em Locação de máquinas e veículos pesados, incluindo motoristas, operadores e combustíveis
Data da Assinatura: 26/05/2026
Data da Publicação: 08/09/2026
Vigência: 3 (três) meses, compreendendo o período de 01/06/2026 a 31/08/2026
Valor: R$ 123.118,08
Número do Processo: 6034.2023/0002063-6
TERMO DE ADITAMENTO N0 002 - DO CONTRATO N° 006/SUB-AD/2024
Contratada: SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ Nº: 11.246.575/0001-05
Modalidade: Pregão
Objeto do Contrato:
Data da Assinatura: 02/06/2026
Data da Publicação: 08/09/2026
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18/07/2026 a 17/07/2027
Valor: R$ 515.667,00
Número do Processo: 6034.2025/0002383-3
TERMO DE CONTRATO Nº 011/SUB-AD/2026
Contratada: GSC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 22.898.226/0001-94
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal na Rua Eduardo Amigo, 400 - Jardim Umuarama
Data da Assinatura: 02/06/2026
Data da Publicação: 08/06/2026
Vigência: 60 (sessenta) dias
Valor: R$ 276.107,81
Número do Processo: 6034.2026/0000114-9
TERMO DE CONTRATO Nº 010/SUB-AD/2026
Contratada: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 65.035.222/0001-95
Modalidade: PREGÃO
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em Serviços de MANUTENÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, ÁREAS PÚBLICAS E DESFAZIMENTO
Data da Assinatura: 28/05/2026
Data da Publicação: 02/06/2026
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 12.220.800,00
Número do Processo: 6034.2026/0000357-5
TERMO DE CONTRATO Nº 008/SUB-AD/2026
Contratada: RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA EPP CNPJ: 30.244.352/0001-53
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal Rua Deputado Gilberto Chaves, altura do nº 241, Vila Missionária
Data da Assinatura: 26/05/2026
Data da Publicação: 27/05/2026
Vigência: 60 (sessenta) dias
Valor: R$ 268.563,66
Número do Processo: 6034.2026/0000421-0
TERMO DE CONTRATO Nº 009/SUB-AD/2026
Contratada: RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA EPP CNPJ: 30.244.352/0001-53
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal Rua Carlos Facchina, 1025, Americanópolis
Data da Assinatura: 26/05/2026
Data da Publicação: 27/05/2026
Vigência: 60 (sessenta) dias
Valor: R$ 284.805,54
Número do Processo: 6034.2022/0000231-8
TERMO DE ADITAMENTO N0 004 - DO CONTRATO Nº 004/SUB-AD/2022
Contratada: CLARO S/A CNPJ: 40.432.544/0001-47
Modalidade: Registro de Preço
Objeto do Contrato: Prestação de serviço móvel pessoal com voz e dados, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio, e encaminhamento de ligações de longa distância
Data da Assinatura: 21/05/2026
Data da Publicação: 25/05/2026
Vigência: 1 (um) mês, compreendendo o período de 01/06/2026 a 30/06/2026
Valor: R$ 2.715,56
Número do Processo: 6034.2025/0000949-0
TERMO DE ADITAMENTO N 001 do Termo de Contrato 009/SUB-AD/2025
Contratada: LANG SERVIÇOS LTDA C.N.P.J. Nº: 08.223.709/0001-68
Modalidade: Registro de Preços
Objeto do Contrato: Contratação de serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade Ponto Valor e Referência (PVR)
Data da Assinatura: 20/05/2026
Data da Publicação: 22/05/2026
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/07/2026 a 30/06/2027
Valor: R$ 14.124,28
Número do Processo: 6034.2025/0000313-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 do Termo de Contrato 005/SUB-AD/2025
Contratada: STONE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS PREDIAIS LTDA C.N.P.J. Nº: 31.002.375/0001-14
Modalidade: Pregão
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pintura/reparação de superfícies pichadas
Data da Assinatura: 19/05/2026
Data da Publicação: 21/05/2026
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/06/2026 a 31/05/2027
Valor: R$ 530.503,01
Número do Processo: 6034.2026/0000665-5
TERMO DE CONTRATO Nº 007/SUB-AD/2026
Contratada: TIM S/A CNPJ: 02.421.421/0001-11
Modalidade: Pregão
Objeto do Contrato: Prestação de serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio e encaminhamento de ligações de longa distância
Data da Assinatura: 15/05/2026
Data da Publicação: 19/05/2026
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 20.201,52
Número do Processo: 6034.2026/0000405-9
TERMO DE CONTRATO Nº 004/SUB-AD/2026
Contratada: GSC COSNTRUÇÕES E SERVICOS LTDA CNPJ: 22.898.226/0001-94
Modalidade: Concorrência
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal Travessa Soneto do Pássaro, Americanópolis
Data da Assinatura: 04/05/2026
Data da Publicação: 14/05/2026
Vigência: 60 dias
Valor: R$ 129.832,48
Número do Processo: 6034.2026/0000425-3
TERMO DE CONTRATO Nº 006/SUB-AD/2026
Contratada: VIDA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ: 41.576.001/0001-66
Modalidade: Concorrência
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal Estrada do Retiro, 80, Jardim Pantanal
Data da Assinatura: 13/05/2026
Data da Publicação: 14/05/2026
Vigência: 60 dias
Valor: R$ 283.035,92
Número do Processo: 6034.2024/0002073-5
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 do Termo de Contrato 004/SUB-AD/2025
Contratada: OFICINA DO AR E REFRIGERAÇÃO LTDA C.N.P.J. Nº: 42.033.752/0001-07
Modalidade: Pregão
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças, para aparelhos de ar condicionado
Data da Assinatura: 16/03/2026
Data da Publicação: 18/03/2026
Vigência: Período de 05/05/2026 a 04/05/2027
Valor: R$ 39.469,20
Número do Processo: 6034.2024/0002242-8
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 do Termo de Contrato 001/SUB-AD/2025
Contratada: CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A C.N.P.J. Nº: 43.438.001/0001-25
Modalidade: Pregão
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em Locação de máquinas e veículos pesados, incluindo motoristas, operadores e combustíveis
Data da Assinatura: 27/02/2026
Data da Publicação: 10/03/2026
Vigência: 03 (três) meses, compreendendo o período de 01/03/2026 a 31/05/2026
Valor: R$ 123.118,08
Número do Processo: 6034.2023/0001807-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 do Termo de Contrato 001/SUB-AD/2024
Contratada: PROSSERVE TERCEIRIZAÇÃO LTDA C.N.P.J. Nº: 04.503.871/0001-89
Modalidade: Pregão
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de Limpeza, asseios, conservação predial e copeiragem, para o prédio da Subprefeitura Cidade Ademar, Descomplica e Piscinões R1, R2 e R3,
Data da Assinatura: 12/02/2026
Data da Publicação: 02/03/2026
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/03/2026 a 28/02/2027
Valor: R$ 532.673,50
Número do Processo: 6034.2026/001384-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 - DO CONTRATO N° 027/SUB-AD/2025
Contratada: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 65.035.222/0001-95
Modalidade: Registro de Preços
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de conservação de áreas verdes
Data da Assinatura: 26/02/2026
Data da Publicação: 02/03/2026
Vigência: Período de 01/04/2026 a 14/07/2026
Valor: R$ 1.173.637,66
Número do Processo: 6034.2025/0001385-4
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 - DO CONTRATO N° 028/SUB-AD/2025
Contratada: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 65.035.222/0001-95
Modalidade: Registro de Preços
Objeto do Contrato: Prestação de Serviço de Manejo Arbóreo
Data da Assinatura: 26/02/2026
Data da Publicação: 02/03/2026
Vigência: Período de 01/04/2026 a 15/07/2026
Valor: R$ 1.604.100,40
Número do Processo: 6034.2026/0000047-9
TERMO DE CONTRATO Nº 003/SUB-AD/2026
Contratada: AMÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS CNPJ: 74.261.652/0001-16
Modalidade: PREGÃO
Objeto do Contrato: Aquisição de botijões de Gás liquefeito de petróleo - botijão com 13 kg
Data da Assinatura: 10/02/2026
Data da Publicação: 18/02/2026
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura
Valor: R$ 3.119,58
Número do Processo: 6034.2026/0000050-9
TERMO DE CONTRATO Nº 002/SUB-AD/2026
Contratada: DNA Comércio e Representações Ltda. CNPJ 13.524.344/0001-41
Modalidade: Pregão
Objeto do Contrato: Fornecimento de açúcar refinado amorfo acondicionado em pacote
Data da Assinatura: 09/02/2026
Data da Publicação: 10/02/2026
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura
Valor: R$ 2.249,82
Número do Processo: 6034.2026/0000048-7
TERMO DE CONTRATO Nº 001/SUB-AD/2026
Contratada: DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda. - CNPJ 64.106.552/0001-61
Modalidade: Pregão
Objeto do Contrato: Café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior
Data da Assinatura: 02/02/2026
Data da Publicação: 04/02/2026
Vigência: 12 meses a partir da assinatura
Valor: R$ 18.450,00