Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) participou da 14ª Cúpula sobre Anticorrupção, Integridade e ESG – Brasil, promovida pelo American Conference Institute, em São Paulo. O evento foi realizado nos dias 9 e 10 de junho e reuniu representantes do poder público, especialistas, lideranças corporativas e profissionais das áreas de compliance, integridade e gestão de riscos. 

Representando a CGM-SP, o controlador-geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão, participou do painel “Implementação das Novas Normas da CGU sobre Programas de Integridade e Compliance em Processos de Licitação e Contratos Públicos: Novas Metodologias para Avaliação do seu Programa”. A atividade também contou com a participação de Bruno H. Pandini, controlador-geral do Município de Curitiba, e Martha Silveira Kakeshita, diretora executiva de Compliance da Aegea Saneamento. 

O debate abordou os impactos da Portaria Normativa nº 226/2025 da Controladoria-Geral da União (CGU), que estabelece parâmetros para avaliação de programas de integridade em contratações públicas, especialmente em processos licitatórios e contratos de grande vulto. A norma regulamenta dispositivos relacionados à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 12.304/2024, fortalecendo a exigência de mecanismos efetivos de prevenção, detecção e resposta a riscos de corrupção e fraude.  

Durante o painel, os participantes discutiram os critérios para avaliação da efetividade dos programas de integridade, a importância da análise e da gestão de riscos, a elaboração de códigos de ética e conduta, a due diligence de terceiros e a gestão de fornecedores em processos de contratação pública. Também foram abordados os desafios para que os programas de compliance deixem de ser apenas instrumentos formais e passem a orientar, de maneira prática, a atuação das organizações nas relações com o poder público. 

A presença da CGM-SP no encontro amplia o diálogo com outros órgãos de controle e com o setor privado sobre temas centrais para a integridade nas contratações públicas. A troca de experiências contribui para o aprimoramento contínuo das práticas de prevenção, controle e governança adotadas na Administração Municipal.