Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
FUNPATRI
Os recursos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz - FUNPATRI são aplicados com o objetivo de financiar as ações de preservação e conservação das áreas submetidas à intervenção do Projeto Luz, desenvolvido e implantado no âmbito do Programa Monumenta, ficando vedada sua aplicação em despesas com pessoal e com serviços de atribuição do Município.
ORGANIZAÇÃO
O Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz - FUNPATRI é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, com funcionamento por intermédio do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH.
Diretoria do DPH: dphgabinete@prefeitura.sp.gov.br
LEGISLAÇÃO
Lei n° 13.520, de 6 de fevereiro de 2003: Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto nº 53.255, de 29 de junho de 2012: Aprova o regimento interno do conselho curador do fundo municipal de preservação do patrimônio histórico e cultural da área do projeto luz, instituído pela Lei nº 13.520, de 6 de fevereiro de 2003, desenvolvido e implantado no âmbito do programa monumenta.
Decreto nº 46.967 de 02 de fevereiro de 2006: Regulamenta a Lei n° 13.520, de 6 de fevereiro de 2003, que cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz, no Município de São Paulo.
Portaria Secretaria Municipal da Cultura - SMC nº 90 de 28 de outubro de 2015: Altera a Portaria SMC nº 138/2011, sobre Edital de Chamamento para efeito de cadastramento de entidades da Sociedade Civil que indicarão representantes para integrarem o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz do Município de São Paulo FUNPATRI.
ATAS
>>> Até o momento, o FUNPATRI não possui nenhuma ATA - o Fundo não possui Conselho <<<
DELIBERAÇÕES/RESOLUÇÕES
>>> Até o momento, o FUNPATRI não possui nenhuma deliberação - o Fundo não possui Conselho <<<
CONTRATOS E CONVÊNIOS
O convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
2025 a 2019
>>> Até o momento, o FUNPATRI não possui nenhum tipo de Convênio ou Contrato firmados <<<
BALANÇO FINANCEIRO*
*O prazo para publicação do balanço de um mês é até o dia 30 do mês seguinte, conforme legislação..
2025
Janeiro
Receitas: R$ 1.772,40
Despesas: R$ 0,00
Resultado financeiro do exercício: R$ 1.772,40
Saldos provenientes do exercício anterior: R$ 112.547,53
Saldos de disponibilidades que ficarão para o exercício subsequente: R$ 114.319,93
Fevereiro
Receitas: R$ 3.503,07
Despesas: R$ 0,00
Resultado financeiro do exercício: R$ 3.503,07
Saldos provenientes do exercício anterior: R$ 112.547,53
Saldos de disponibilidades que ficarão para o exercício subsequente: R$ 116.050,60
Março
Receitas: R$ 4.612,54
Despesas: R$ 0,00
Resultado financeiro do exercício: R$ 4.612,54
Saldos provenientes do exercício anterior: R$ 112.547,53
Saldos de disponibilidades que ficarão para o exercício subsequente: R$ 117.160,07
Abril
Receitas: R$ 7.057,57
Despesas: R$ 0,00
Resultado financeiro do exercício: R$ 7.057,57
Saldos provenientes do exercício anterior: R$ 112.547,53
Saldos de disponibilidades que ficarão para o exercício subsequente: R$ 119.605,10
Maio (aguardando fechamento do balanço financeiro)
Receitas:
Despesas:
Resultado financeiro do exercício:
Saldos provenientes do exercício anterior:
Saldos de disponibilidades que ficarão para o exercício subsequente:
2024
2023
2022
2021
2020
- Janeiro a Março/2020
- Abril
- Maio
- Junho
- Julho
- Agosto
- Setembro
- Novembro a Janeiro 2021 (+ Retificação Set/20)
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