Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Prefeitura de São Paulo publica edital para escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas LGBT
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, publicou nesta sexta-feira (3) o Edital de Processo de Escolha nº 001/SMDHC/2026, que estabelece os procedimentos para a escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas LGBT para a gestão 2026/2028.
As inscrições começam em 17 de julho e seguem até 17 de agosto de 2026. Serão escolhidos representantes titulares e respectivos suplentes da sociedade civil, conforme as regras previstas no edital.
O Conselho Municipal de Políticas LGBT é um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo e propositivo, vinculado à Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O colegiado atua como espaço de participação social, diálogo e acompanhamento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e à defesa dos direitos da população LGBT no município.
Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, o acompanhamento e a avaliação de ações em andamento, a apresentação de sugestões de aprimoramento legislativo e o fortalecimento das iniciativas voltadas à população LGBTI+ na cidade de São Paulo.
A participação da sociedade civil no Conselho contribui para ampliar o controle social, fortalecer o diálogo entre poder público e população e qualificar a construção de políticas públicas no município.
O edital completo está disponível no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e pode ser acessado pelo link: edital.
CRONOGRAMA PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO MUNICIPAL LGBT
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FASE DO PROCESSO DE ESCOLHA |
PRAZOS |
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Publicação de Edital do Processo de Escolha em Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC |
03/07/2026 |
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Data limite para apresentação de impugnação do Edital |
08/07/2026 |
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Prazo final da devolutiva da impugnação |
16/07/2026 |
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Período de inscrições presenciais e virtuais de candidaturas |
17/07 à 17/08/2026 |
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Período de inscrições de órgão e entidades, em caráter consultivo e sem direito a voto, conforme incisos IV e VI do § 1º do Art. 7º. disposto em Edital |
17/07 à 17/08/2026 |
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Período de inscrições para pessoas eleitoras |
17/07 à 27/08/2026 |
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Publicação da lista preliminar de candidaturas deferidas e indeferidas em Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC |
01/09/2026 |
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Publicação da lista preliminar de pessoas eleitoras em Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC |
08/09/2026 |
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Período para apresentação de recurso das candidaturas indeferidas |
02/09 à 09/09/2026 |
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Período para apresentação de recurso das pessoas eleitoras indeferidas |
09/09 à 16/09/2026 |
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Publicação da lista final de candidaturas habilitadas em Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC |
18/09/2026 |
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Publicação de locais e horários de votação |
09/10/2026 |
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Publicação da lista final de pessoas eleitoras em Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC |
25/09/2026 |
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Período de Campanha Eleitoral |
18/09 à 29/10/2026 |
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Apresentação de denúncias de irregularidade, durante campanha e dia da votação, no período eleitoral |
18/09 à 03/11/2026 |
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Data do Processo de Eleitoral |
31/10/2026 |
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Apuração do resultado |
31/10/2026 |
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Publicação do resultado preliminar do processo eleitoral e devolutivas das denúncias de irregularidades
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11/11/2026 |
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Interposição de recurso contra resultado da eleição |
11/11 à 17/11/2026 |
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Publicação do resultado do processo eleitoral |
25/11/2026 |
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Previsão de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Políticas LGBT |
02/12/2026 |
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