Prefeitura de São Paulo

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 1, de 6 de janeiro de 2026
ISS. Sociedade Uniprofissional. Possibilidade de composição individual.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 2, de 6 de janeiro de 2026
ISS. Transporte de livros. Incidência.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 3, de 12 de janeiro de 2026
Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM. Inscrição de Fundo de Investimento Imobiliário – FII.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 4, de 27 de janeiro de 2026
ISS. Estabelecimento e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Cada estabelecimento é responsável pela emissão da NFS-e em relação aos serviços que prestar.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 5, de 30 de janeiro de 2026
ISS. Estabelecimento e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Cada estabelecimento é responsável pela emissão da NFS-e em relação aos serviços que prestar.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 6, de 19 de fevereiro de 2026
ISS. Gestão e otimização de consumo de água. Telemetria e monitoramento remoto. Remunerações distintas por desempenho e por infraestrutura. Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro 2003.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 7, de 4 de março de 2026
ISS. Subitem 15.09 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 05851. Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing").

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 8, de 4 de março de 2026
ISS. Serviço de intermediação imobiliária (subitem 10.05). Estabelecimento prestador localizado no Município de São Paulo. Regra geral do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 116/2003 e do art. 3º da Lei nº 13.701/2003. Competência tributária do Município de São Paulo. Responsabilidade tributária por retenção. Ausência de previsão legal no art. 9º da Lei nº 13.701/2003. Impossibilidade de exigência por município diverso.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 9 de 6 de março de 2026
ISS. Locação pura de bens móveis. Súmula Vinculante nº 31 do STF. Inexistência de fato gerador do imposto. Inaplicabilidade de código de serviço e inexigibilidade de emissão de NFS-e. Reforma Tributária. IBS e CBS. Ausência de disciplinamento normativo e de competência municipal para manifestação. Prejudicialidade parcial da consulta.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 10, de 5 de maio de 2026
ISS – Transporte municipal de pessoas e cargas – Veículos com condutor e combustível – Inexistência de locação – Enquadramento no item 16 da lista da Lei nº 13.701/2003 – Incidência do ISS sobre o valor total do serviço – Vedada a segregação de valores – Obrigatoriedade de emissão de NFS-e – Responsabilidade do tomador pelo recolhimento.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 11, DE 12 DE JUNHO DE 2026
ISS. Competições esportivas. Cobrança de inscrição/participação. Enquadramento no subitem 12.11 da lista de serviços. Código 08210. Diversões públicas. Sistema de Declarações de Diversões Públicas e Eventos – SPDE. Patrocínio com contrapartida de exposição de marca. Prestação de serviço de propaganda e publicidade. Enquadramento no subitem 17.06. Código 02496.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2026
ISS. Base de cálculo. Bolsas de estudo concedidas no âmbito da Lei Complementar nº 187/2021. Não configuração de desconto incondicional. Integração ao preço do serviço.