Subprefeitura Jabaquara
Compras Públicas
As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir/contratar no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.
As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem, para além das normativas supracitadas, as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.
A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público não é mais utilizada desde 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.
Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas outros meios como a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.
A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.
A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993 e inaugurou outras. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”. As novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação são o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.
O Sistema de Registro de Preços
A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.
Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.
Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo.
As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:
Díário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021;
Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Supervisão de Administração e Suprimentos - SAS da Subprefeitura Jabaquara (SUB-JA/CAF/SAS)/ e-mail: danielventura@smsub.prefeitura.sp.gov.br/ contato: Daniel Ventura
Plano de Contratação Anual – PCA
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, que dispõe sobre compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar no ano seguinte ao de sua elaboração. A Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, regulamenta a elaboração do PCA e prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.
Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual na Subprefeitura Jabaquara para o ano/exercício: 2025, de acordo com o despacho fundamentado no processo SEI nº 6013.2025/0002654-4.
Lista de Compras
Processos Licitatórios
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Número do Processo: 6042.2025/0000470-0
Dispensa Eletrônica nº 01/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: SANDRA REGINA CAMACHO CASTILHO – CNPJ : 58.625.571/0001-00
Objeto: Aquisição de Copos Descartáveis de Papel
Data de publicação: 24/02/2025
Número do Processo: 6042.20250000513-8
Dispensa Eletrônica nº 03/SUB-JA/2025
Licitante vencedor: HEWLLEX COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA – CNPJ 97.519.539/0001-93
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de 5 (Cinco) Unidades de Ventiladores de Mesa
Data de publicação: 25/03/2025
Número do Processo: 6042.20250000616-9
Dispensa Eletrônico nº 05/SUB-JA/2025
Licitantes vencedores:
TRIUNFAL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ- 48.754.707/0001-10, Item 02
LICITA TUDO LTDA – CNPJ 37.849.572/0001-50 - Itens 03, 06 e 07
ALESSANDRO SOUSA PINTO - CPNJ 57.620.907/0001-70 - item 05"
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de materiais diversos para manutenção dos equipamentos de rede e infraestrutura da Subprefeitura Jabaquara
Data de publicação: 31/03/2025
Número do Processo: 6042.2025/0001332-7
Dispensa Eletrônica nº 09/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA – CNPJ: 09.5**.***/****-30
Valor Contratado: R$ 596,00
Objeto: Aquisição de 2 (DUAS) Unidades de Espelhos panorâmicos convexos de 60cm
Data de publicação: 30/06/2025
Número do Processo: 6042.2025/0000563-4
Dispensa Eletrônica nº 90014/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: ALFA AUTOMOTIVE DISTR E COM. DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ: 49.6**.***/****-55
MAZILLI EMBALAGENS E COMERCIO DE PLASTICO LTDA – CNPJ: 54.8**.***/****-46
ANDRESSA LIMA BARBOSA TINTI – CNPJ: 61.6**.***/****-08
Valor Contratado Total: R$ 2.063,63
Objeto: Aquisição de Peças Automotivas
Data de publicação: 11/08/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002392-6
Dispensa Eletrônica nº 15/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: RENOVATE DISTRIBUIDORA MAT. HIDRAULICO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 53.5**.***/****-74
FABIANO LUIZ PINHEIRO JUNIOR – CNPJ: 45.6**.***/****-03
NUCCI & HOMSI CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA – CNPJ: 46.8**.***/****-07
Valor Contratado Total: R$ 3.158,08
Objeto: Aquisição de Materiais Diversos para Hidráulica para utilização no Espaço de Lazer Genaro de Carvalho
Data de publicação: 18/08/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002217-2
Dispensa Eletrônica nº 17/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: ALE COMERCIAL LTDA – CNPJ: 41.4**.***/****-00
ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA – CNPJ: 09.5**.***/****-30
Valor Contratado Total: R$ 2.924,92
Objeto: Aquisição de Luminárias UFO, Refletores de LED SMS , Extensão elétrica 30 metros, Extensões elétrica 10 metros e Filtro de linha 5 tomadas com fusível
Data de publicação: 02/09/2025
Número do Processo: 6042.2025/0003096-5
Dispensa Eletrônica nº 16/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: CLIMATECNICA AR CONDICIONADO COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 00.5**.***/****-68
LEONARDO RIBEIRO SANAZARO MARIN – CNPJ: 62.0**.***/****-04
Valor Contratado Total: R$ 23.663,33
Objeto: Aquisição de 3 (TRÊS) ar condicionados modelo split inverter
Data de publicação: 30/09/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002347-0
Dispensa Eletrônica nº 01/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: ITALIAN BOX MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 10.6**.***/****-11
Valor Contratado: R$ 995,00
Objeto: Aquisição de Espelho decorativo Retangular
Data de publicação: 13/10/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002052-8
Dispensa Eletrônica nº 03/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: C A PRIMO GESTAO DE SOLUCOES – CNPJ: 48.9**.***/****01
Valor Contratado: R$ 1.269,95
Objeto: Aquisição de Ventiladores de Parede
Data de publicação: 13/10/2025
Número do Processo: 6042.2025/0001260-6
Dispensa Eletrônica nº 13/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: TRIBO DO PAPEL LTDA – CNPJ: 51.1**.***/****-88
EVANDRO SOUSA SANTOS – CNPJ: 57.1**.***/****-94
PATRICIA ELISABETE HOSSOTANI – CNPJ: 55.6**.***/****-63
RD PAPEIS & EPI LTDA – CNPJ: 08.8**.***/****-59
DIGITAL HOME LTDA – CNPJ: 51.2**.***/****-50
CENTURION COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA ME – CNPJ: 22.1**.***/****-30
CAINA MARTINS GODOY – CNPJ: 46.7**.***/****-57
Valor Contratado Total: R$ 4.347,23
Objeto: Aquisição de Diversos Materiais de Escritório
Data de publicação: 13/10/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002229-6
Dispensa Eletrônica nº 26/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: LUAN GABRIEL RICCI FERREIRA– CNPJ: 52.2**.***/****-03
Valor Contratado Total: R$ 510,00
Objeto: Aquisição de Rede de vôlei praia areia
Data de publicação: 14/10/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002505-8
Dispensa Eletrônica nº 22/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: LUAN GABRIEL RICCI FERREIRA– CNPJ: 52.2**.***/****-03
Valor Contratado Total: R$ 3.300,00
Objeto: Aquisição de Rede para gol de campo e rede para gol de socity
Data de publicação: 23/10/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002180-0
Dispensa Eletrônica nº 07/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: SISTECNICA INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 53.2**.***/****-50
Valor Contratado: R$ 7.875,65
Objeto: Aquisição de Diversos materiais de informática (HD EXTERNO/LEITOR DE CÓDIDO DE BARRA A LASER/CABO USB AB 3.0)
Data de publicação: 31/10/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002206-7
Dispensa Eletrônica nº 06/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: ALESSANDRO SOUSA PINTO – CNPJ: 57.6**.***/****-70
Valor Contratado: R$ 3.417,27
Objeto: Aquisição de Fogão de indução de uma boca; Chaleira elétrica (referência modelo Britânia) 1,8 litros; Colher de chá; Prato para sobremesa
Data de publicação: 31/10/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002270-9
Dispensa Eletrônica nº 30/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: ALUBAN SERVICE LTDA – CNPJ: 44.9**.***/****-29
Valor Contratado Total: R$ 9.811,60
Objeto: Aquisição de Tendas
Data de publicação: 03/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002191-5
Dispensa Eletrônica nº 25/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: WDCL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 39.4**.***/****-84
R&P NEGÓCIOS INTEGRADOS LTDA – CNPJ: 60.7**.***/****-85
TH SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ: 60.3**.***/****-35
Valor Contratado Total: R$ 3.668,40
Objeto: Aquisição de Televisores e suporte BI – Articulado
Data de publicação: 03/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0003692-0
Dispensa Eletrônica nº 12/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: TAURUS SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL LTDA – CNPJ: 52.7**.***/****-66
Valor Contratado: R$ 11.616,16
Objeto: Aquisição de Diversos Materiais para Manutenção
Data de publicação: 03/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0001970-8
Dispensa Eletrônica nº 11/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA – CNPJ: 00.2**.***/****-03
Valor Contratado: R$ 1.540,00
Objeto: Aquisição de Bandeiras do Brasil, estado de São Paulo, município de São Paulo e corda para o mastro de bandeira
Data de publicação: 03/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002648-8
Dispensa Eletrônica nº 09/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: UP CENTER COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA – CNPJ: 52.4**.***/****-39
Valor Contratado: R$ 805,00
Objeto: Aquisição de Escada de Fibra de vidro extensível
Data de publicação: 03/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0003269-0
Dispensa Eletrônica nº 08/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: ALTA FREQUENCIA LTDA – CNPJ: 29.9**.***/****-02
Valor Contratado: R$ 10.430,85
Objeto: Aquisição de microfone, caixas e mesas de som
Data de publicação: 03/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002944-4
Dispensa Eletrônica nº 04/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: CONCRE HOME ARTEFATOS EM CONCRETO LTDA – CNPJ: 24.3**.***/****-40
Valor Contratado: R$ 3.983,00
Objeto: Aquisição de Banco para Vestiário
Data de publicação: 03/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0003162-7
Dispensa Eletrônica nº 02/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: BERTAMI SOLUÇÕES E PROJETOS LTDA – CNPJ: 55.9**.***/****-78
Valor Contratado: R$ 11.400,00
Objeto: Aquisição de Medalhas
Data de publicação: 03/11/2025
Número do Processo: : 6042.2025/0003694-7
Dispensa Eletrônica nº 13/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: TAURUS SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL LTDA – CNPJ: 52.7**.***/****-66
Valor Contratado: R$ 13.852,35
Objeto: Aquisição de Diversos Materiais Hidráulicos
Data de publicação: 04/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0003551-7
Dispensa Eletrônica nº 19/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: ECOMFIRE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA – CNPJ: 54.8**.***/****-04
Valor Contratado: R$ 1.680,00
Objeto: Aquisição de Suportes de chão, placas de identificação para extintores
Data de publicação: 04/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0002234-2
Dispensa Eletrônica nº 20/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: LETICIA FONTES COELHO – CNPJ: 44.3**.***/****-31
RCK SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA – CNPJ: 37.685.672/0001-98
AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – CNPJ: 27.8**.***/****-51
Valor Contratado Total: R$ 2.332,80
Objeto: Aquisição de Insumos e Equipamentos de som profissional
Data de publicação: 10/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0003406-5
Dispensa Eletrônica nº 18/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: EMILY FRANCINE JORGE DOMINGUES – CNPJ: 60.5**.***/****-00
Valor Contratado: R$ R$ 9.524,00
Objeto: Aquisição de Materiais diversos de Informática
Data de publicação: 11/11/2025
Número do Processo: 6042.2025/0003602-5
Dispensa Eletrônica nº 16/SUB-JA/2025
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
Licitante vencedor: MARCELO ANACLETO FERREIRA – CNPJ: 59.8**.***/****-66
Valor Contratado: R$ 7.719,70
Objeto: Aquisição de NVR E HD
Data de publicação: 11/11/2025