Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O sistema de registro de preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
• Portal de Compras do Governo Federal.
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé - Setor de Licitação <subjtlicitacao@smsub.prefeitura.sp.gov.br>

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

• A Subprefeitura Jaçanã/Tremembé optou e decidiu pela não elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) para 2026. conforme justificado em processo SEI 6013.2025/0002670-6

LISTA DE COMPRAS PÚBLICAS

2025

Processo SEI: 6043.2025/0001140-0
Edital de Licitação: 90006/2025
Licitante Vencedor: SILMARA APARECIDA VIEIRA CHAGAS GABRIEL
CNPJ/CPF: 17.629.837/0001-05
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: AQUISIÇÃO DE TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS PARA ALVENARIA - MEDIDA (190X90X57) CM, TIPO COMUM, CATEGORIA B
Data de Publicação: 21/05/2025

Processo SEI: 6043.2025/0000567-2
Edital de Licitação: 90005/2025
Licitante Vencedor: TRIUNFAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/CPF: 48.754.707/0001-10
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Furadeira / Parafusadeira
Data de Publicação: 21/05/2025

Processo SEI: 6043.2025/0000488-9
Edital de Licitação: 90004/2025
Licitante Vencedor: EVF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/CPF: 59.058.235/0001-87
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: AQUISIÇÃO DE ADITIVO ACELERADOR DE PEGA OU RESISTÊNCIA PARA CONCRETO EM GALÃO DE 20 (VINTE) LITROS.
Data de Publicação: 17/04/2025

Processo SEI: 6043.2024/0003723-8
Edital de Licitação: 90003/2025
Licitante Vencedor: EVF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/CPF: 59.058.235/0001-87
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MANTA GEOTÊXTIL (FIBRA SINTÉTICA)
Data de Publicação: 15/04/2025

Processo SEI: 6043.2025/0000221-5
Edital de Licitação: 90002/2025
Licitante Vencedor:  S.E. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/CPF: 52.230.768/0001-55
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR DE PAREDE
Data de Publicação: 20/02/2025

Processo SEI: 6043.2025/0000567-2
Edital de Licitação: 90005/2025
Licitante Vencedor: SUERALVA MARIA DA SILVA
CNPJ/CPF: 49.280.184/0001-80
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de 01 (um) jogo de Brocas para aço rápido
Data de Publicação: 21/05/2025

Processo SEI: 6043.2024/0002790-9
Edital de Licitação: 05/SUB-JT/2024
Licitante Vencedor: EXPECTATIVA VIGILÂNCIA LTDA-ME
CNPJ: 40.171.966/0001-06
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL (DESARMADA) NAS UNIDADES SOB RESPONSABILIDADE DA SUBPREFEITURA JAÇANÃ-TREMEMBÉ 
Data de Publicação: 04/04/2025

2024

Processo SEI: 6043.2024/0000340-6
Edital de Licitação: 04/SUB-JT/2024
Licitante Vencedor: SPLOCSERV LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS EIRELI
CNPJ: 13.260.215/0001-57
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) VEÍCULOS SEMINOVOS, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL COM QUILOMETRAGEM LIVRE, COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL E GPS, PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES AO GRUPO “C”
Data de Publicação: 11/10/2024

Processo SEI: 6043.2024/0000172-1
Edital de Licitação: 02/SUB-JT/2024
Licitante Vencedor: ARGUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/CPF: 13.620.215/0001-57
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO, GRUPO B, COM MOTORISTA, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA USO DO TITULAR DESTA SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ-TREMEMBÉ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.341/1990
Data de Publicação: 05/08/2024

Processo SEI: 6043.2024/0000947-1
Edital de Licitação: ARP nº. 004/SEGES/COBES/2022
Licitante Vencedor: DESINTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
CNPJ/CPF: 58.408.204/0001-46
Modalidade: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO PREDIAL ÀS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - GRUPO 3 (NORTE)
Data de Publicação: 03/05/2024

Processo SEI: 6043.2024/0002569-8
Edital de Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA S/N
Licitante Vencedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ/CPF: 34.028.316/0031-29
Modalidade: CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM COM REMESSA EXCLUSIVA - CORREIOS
Data de Publicação: 05/09/2024

Processo SEI: 6043.2024/0000987-0
Edital de Licitação: 03/SUB-JT/2024
Licitante Vencedor: TUMI CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA
CNPJ/CPF: 02.607.815/0001-69
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO FÍSICA EM ESPAÇO MULTIUSO, LOCALIZADO NA RUA MANUEL GAYA, 204
Data de Publicação: 09/08/2024
Link de acesso da sessão pública #1: https://youtu.be/q-Mv3ci9oj4?feature=shared
Link de acesso da sessão pública #2: https://youtu.be/P2CgH2HwpvI?feature=shared

Processo SEI: 6043.2023/0001808-8
Edital de Licitação: 01/SUB-JT/2023
Licitante Vencedor: DIGITAL INFORMÁTICA E LOCAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 11.901.111/0001-95
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: Prestação de Serviços de Impressão Corporativa por Meio de Outsourcing de Impressão
Data de Publicação: 26/02/2024

Processo SEI: 6043.2024/0000164-0
Edital de Licitação: 90000/2024
Licitante Vencedor: JCPP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 18.787.248/0001-00
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de Tijolo cerâmico maciço para alvenaria
Data de Publicação: 03/05/2024

Processo SEI: 6043.2024/0000033-4
Edital de Licitação: 90001/2024
Licitante Vencedor: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO CAMPELO
CNPJ/CPF: 48.358.573/0001-18
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de suporte de mastro para bandeiras
Data de Publicação: 03/05/2024

Processo SEI: 6043.2024/0000033-4
Edital de Licitação: 90001/2024
Licitante Vencedor: BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA-EPP
CNPJ/CPF: 00.295.234/0001-03
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de bandeiras institucionais
Data de Publicação: 03/05/2024

Processo SEI: 6043.2023/0003445-8
Edital de Licitação: 90003/2024
Licitante Vencedor: NAILSON ROBERTO DA SILVA
CNPJ/CPF: 50.024.982/0001-20
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de baterias para Câmera Fotográfica
Data de Publicação: 16/05/2024

Processo SEI: 6043.2023/0003445-8
Edital de Licitação: 90003/2024
Licitante Vencedor: CARLOS PATRICK DE MELO
CNPJ/CPF: 51.069.521/001-36
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de lente para Câmera Fotográfica
Data de Publicação: 16/05/2024

Processo SEI: 6043.2024/0001644-3
Edital de Licitação: 90005/2024
Licitante Vencedor: ASTRALE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF: 51.045.980/0001-80
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de Aditivo Acelerador de Pega ou Resistência para Concreto
Data de Publicação: 11/07/2024

Processo SEI: 6043.2024/0001286-3
Edital de Licitação: 90006/2024
Licitante Vencedor: SISTÉCNICA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 53.249.470/0001-50
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de Tela de Projeção retrátil com estrutura de alumínio
Data de Publicação: 11/07/2024

Processo SEI: 6043.2024/0001775-0
Edital de Licitação: 90007/2024
Licitante Vencedor: FRANCIELLE ROSE BEDIN
CNPJ/CPF: 42.579.320/0001-98
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Confecção de Crachás Institucionais
Data de Publicação: 11/10/2024

Processo SEI: 6043.2024/0002053-0
Edital de Licitação: 90008/2024
Licitante Vencedor: ELISANGELA ALVES MINCHUERRI
CNPJ/CPF: 53.736.424/0001-85
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de refletores bivolt
Data de Publicação: 23/08/2024

Processo SEI: 6043.2024/0001637-0
Edital de Licitação: 90012/2024
Licitante Vencedor: INOVA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 
CNPJ/CPF: 46.606.005/0001-63
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Prestação de serviços de vidraçaria
Data de Publicação: 24/10/2024

Processo SEI: 6043.2024/0002661-9
Edital de Licitação: 90013/2024
Licitante Vencedor: LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA-ME
CNPJ/CPF: 55.787.248/0001-00
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Confecção de envelopes offset
Data de Publicação: 21/10/2024

Processo SEI: 6043.2024/0002842-5
Edital de Licitação: 90014/2024
Licitante Vencedor: JOTA 1 SOLUÇÕES INTEGRADAS
CNPJ/CPF: 40.050.950/0001-45
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de 01 (um) gravador/reprodutor tipo DVR 16 canais
Data de Publicação: 30/10/2024

Processo SEI: 6043.2024/0002517-5
Edital de Licitação: 90011/2024
Licitante Vencedor: GIAN CARLO CASSARI DE ANGELIS
CNPJ/CPF: 57.214.995/0001-00
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA
Objeto: Aquisição de fotocélulas bivolt
Data de Publicação: 11/10/2024

Processos Licitatórios – Modalidade Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Dispensa de Licitação

2025 - A Subprefeitura Jaçanã/Tremembé ainda não realizou licitações nestas modalidades.

2024 - Acesse a relação de licitações - obras e serviços de engenharia - realizadas em 2024.

2023 - Acesse a relação de licitações - obras e serviços de engenharia - realizadas em 2023.

2022 - Acesse a relação de licitações - obras e serviços de engenharia - realizadas em 2022.

2021 - Acesse a relação de licitações - obras e serviços de engenharia - realizadas em 2021.

2020 - Acesse a relação de licitações - obras e serviços de engenharia - realizadas em 2020.

• Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
No campo "Órgão", selecione: Subprefeitura Jaçanã-Tremembé
No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

 Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
Portal de Compras do Governo Federal.
Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo