Prefeitura de São Paulo

No dia 01 de abril de 2026, a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé realizou uma reunião de alinhamento voltada ao diagnóstico de maturidade em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de estruturar as ações necessárias para o preenchimento do formulário da Controladoria Geral do Município (CGM).

Durante o encontro, foram abordados os critérios relacionados aos cinco níveis de maturidade em proteção de dados, conforme diretrizes estabelecidas, visando o cumprimento do prazo para envio das informações e o adequado encaminhamento das intervenções necessárias.

A pauta contemplou a revisão dos critérios técnicos de avaliação, a definição das responsabilidades por setor — incluindo as áreas de Recursos Humanos, Zeladoria, Tecnologia da Informação e Atendimento —, além da organização do fluxo de coleta de dados com foco na transparência e da estruturação de um repositório seguro para armazenamento das evidências.

Também foi estabelecido o cronograma interno das atividades, com destaque para a etapa de revisão final e envio da primeira fase dentro do prazo estipulado.

A iniciativa reforça o compromisso da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé com a governança, a transparência e a proteção de dados pessoais, alinhando suas práticas às exigências legais e às boas práticas da administração pública.