Prefeitura de São Paulo

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2024 | Horário: 18:01

Lei Federal 9.605/1998 - artigo 72, 4º. e artigo 79 de 12 de fevereiro de 1998.
Decreto Federal 6.514/2008 – artigo 139 de 22 julho de 2008.
Decreto Federal Nº 9.179, de 23 de outubro de 2017.
Decreto Municipal 54.421/2013, de 03 de outubro de 2013
Portaria Nº 54 de 17 de agosto de 2020
Termo de Referência Para Vegetação Arbórea Urbana vigente no Grupo Técnico de Recuperação de Áreas Degradadas (GTRAAD) da Divisão de Fiscalização Ambiental (DFA) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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