Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), acaba de publicar a versão consolidada dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) para o período 2026–2029. A atualização amplia o acesso público às informações e reforça a transparência sobre as diretrizes, ações territoriais e contribuições da população que orientam o planejamento municipal nos territórios das subprefeituras. Acesse aqui a página. 

Os Planos de Ação das Subprefeituras são instrumentos estratégicos de planejamento elaborados no início de cada gestão municipal, em consonância com o Plano Diretor Estratégico (PDE), os Planos Regionais das Subprefeituras (PRS) e o Programa de Metas. Desenvolvidos com a participação das Subprefeituras, apoio da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e suporte técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), os PAS têm como objetivo integrar políticas públicas, identificar prioridades locais e orientar a tomada de decisões ao longo do quadriênio. 

No Portal Gestão Urbana, para cada uma das 32 subprefeituras, estão disponíveis três produtos: o Caderno do Plano de Ação, o Anexo 1 e o Anexo 2, reunindo de forma integrada diretrizes de desenvolvimento urbano, prioridades do Programa de Metas, ações territoriais previstas, articulação com os instrumentos do Sistema Municipal de Planejamento e o georreferenciamento das contribuições do processo participativo.

Outra novidade é a ampliação da área dedicada ao registro das oficinas participativas, que passa a contar com pastas específicas para cada uma das 33 oficinas realizadas —32 correspondentes aos territórios das subprefeituras e uma junto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD). Estão disponíveis os mapas-base utilizados e os materiais digitalizados das oficinas, organizados para facilitar a consulta pública e a leitura territorial das demandas apresentadas pela população. 

Processo Participativo 

A primeira etapa do processo participativo ocorreu entre abril e maio de 2025, após a publicação da versão inicial do Programa de Metas 2025–2028. Nesse período, foram realizadas 36 audiências públicas — sendo uma geral, três temáticas e 32 regionais — além de uma consulta virtual por meio da plataforma Participe+. De caráter integrado, essa etapa reuniu contribuições direcionadas aos diversos instrumentos que compõem o Sistema Municipal de Planejamento. 

A segunda etapa, desenvolvida entre julho e setembro de 2025, teve foco exclusivo na elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS). Foram promovidas oficinas participativas presenciais nas 32 subprefeituras, uma oficina específica voltada ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e uma nova rodada de consulta pública virtual, ampliando o alcance e a diversidade das contribuições da população paulistana. 

A metodologia das oficinas foi desenvolvida pela SMUL em parceria com a SMSUB e com bolsistas do Programa de Qualificação em Políticas Públicas para Arquitetura e Urbanismo, realizado junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). A proposta integrou a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) e do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) – que conta com parceria com o ONU Habitat para sua elaboração, permitindo que os participantes contribuíssem de forma simultânea sobre temas como saneamento ambiental, meio ambiente, habitação social, mobilidade, cultura e desenvolvimento social. 

Após a sistematização das contribuições, foram contabilizadas 1.979 propostas: 1.528 propostas nas oficinas das subprefeituras, 65 na oficina com o Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência e 386 na Plataforma Participe+.