Prefeitura de São Paulo

Nesta terça-feira, 9 de junho, o prefeito Ricardo Nunes e o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participam da entrega das primeiras 374 unidades habitacionais do condomínio 12 do empreendimento Novo Brasil, localizado próximo à Represa Billings, no território da Subprefeitura de Capela do Socorro. A cerimônia contará ainda com a presença da Secretária Executiva do Programa Mananciais, Maria Teresa Fedeli, e do Secretário municipal de Habitação, Diogo Soares.

Localizado em área de interesse social, o empreendimento integra um amplo projeto de urbanização que contempla a implantação de nova infraestrutura pública, incluindo redes de saneamento, sistema viário, calçadas acessíveis, estrutura cicloviária e áreas verdes.

Em homenagem aos estados brasileiros, o Novo Brasil será composto por 12 condomínios, cada um identificado com o nome de um estado e uma quadra institucional. A primeira etapa entregue homenageia o Estado de São Paulo, simbolizando a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo na promoção de moradia digna para a população.

Anteriormente à intervenção, a área era ocupada por 910 famílias em condições precárias, sem acesso regular à infraestrutura urbana essencial, incluindo saneamento básico, fornecimento formal de energia elétrica, sistema viário estruturado, transporte público adequado e equipamentos públicos.

No início de 2022, a Secretaria Executiva do Programa Mananciais iniciou o processo de identificação e atendimento dessas famílias, por meio de ações técnicas como selagem dos imóveis, arrolamento e cadastramento socioeconômico das famílias, além da implantação de um Plantão Social para atendimento direto à população.

Do total identificado, 893 famílias já tiveram assegurado o acesso à moradia digna, distribuídas da seguinte forma:

- 633 famílias foram incluídas no programa de auxílio aluguel, encontrando-se atualmente em processo de reassentamento no próprio Conjunto Habitacional Novo Brasil;

- 94 famílias foram contempladas com indenização pelas benfeitorias realizadas nos imóveis;

- 166 famílias foram reassentadas em unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Chácara do Conde.

No processo de atendimento às famílias beneficiadas, a Secretaria Executiva do Programa Mananciais (SEPM), da Prefeitura de São Paulo, é responsável pela indicação da demanda habitacional, atualização cadastral e apoio social às famílias durante a fase de pré-ocupação. Também cabe à equipe o acompanhamento das mudanças, o trabalho social no período pós-ocupação, a mediação de demandas sociais e territoriais, a articulação com a rede de proteção social e serviços públicos, o fortalecimento das instâncias participativas e a identificação e o acompanhamento de eventuais problemas construtivos.

Já a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, é responsável pela habilitação das famílias e emissão dos contratos de financiamento habitacional. Compete ainda à Companhia fornecer o serviço de administração condominial, acompanhar e apoiar o síndico e o corpo diretivo, orientar os moradores quanto à gestão condominial e apoiar a organização da rotina administrativa e financeira dos condomínios, contribuindo para o fortalecimento da estrutura de gestão condominial.

As unidades habitacionais possuem entre 41 e 42 metros quadrados, com dois dormitórios, e foram projetadas para oferecer conforto, segurança e qualidade de vida às famílias beneficiadas. O condomínio conta com áreas de convivência, espaços de lazer infantil e sala de estudos. O condomínio São Paulo, possui cinco elevadores, um em cada bloco, além de passarelas de interligação que ampliam a acessibilidade dos moradores.

O empreendimento se destaca pela escala de sua infraestrutura. Ao todo, serão instalados 44 elevadores, mais de 500 vagas para automóveis e cerca de 250 vagas para motocicletas. O projeto também prevê áreas institucionais destinadas à implantação de importantes equipamentos públicos.

Entre eles estão um Centro Educacional Unificado (CEU), equipamento executado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Secretaria Executiva do Programa Mananciais na preparação da área; uma Unidade Básica de Saúde (UBS), em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde; uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI); um Centro de Educação Infantil (CEI); e um Armazém Solidário, desenvolvido em parceria com a Secretaria Executiva de Segurança Alimentar, Nutricional e Abastecimento.

O empreendimento foi implantado em área classificada como ZEIS-4 (Zona Especial de Interesse Social), destinada à produção habitacional de interesse social em regiões de proteção e recuperação dos mananciais, contribuindo para o ordenamento urbano e a preservação ambiental.

A execução das obras ocorre por meio de parceria entre a Prefeitura de São Paulo e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), formalizada pelo Convênio nº 0315/22, celebrado entre a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e a CDHU, com repasse no valor de R$ 150 milhões para aporte na construção das unidades habitacionais. O investimento até o momento foi de R$ 324,9 milhões pela Prefeitura de São Paulo.

A entrega das primeiras moradias representa mais um avanço na política habitacional da cidade, promovendo moradia digna, infraestrutura urbana qualificada e acesso a serviços públicos essenciais. O empreendimento Novo Brasil reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado com a transformação de territórios, a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável das áreas de mananciais.