SP Urbanismo

Terça-feira, 16 de Setembro de 2025 | Horário: 10:29
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Áreas de Influência da Operação Urbana Faria Lima já estão disponíveis no GeoSampa 

Nova camada mostra os lotes próximos aos sistemas de transporte da região, onde a legislação permite maior potencial de construção 

O GeoSampa, maior plataforma de georreferenciamento de dados do Brasil e referência internacional, acaba de disponibilizar informações sobre as Áreas de Influência da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL). A novidade permite que qualquer cidadão visualize, de forma clara e transparente, os lotes específicos enquadrados como áreas de influência dos sistemas de transporte, estabelecidas pela nova legislação do plano urbanístico (Lei nº 18.175/2024). 

Essas áreas correspondem às quadras próximas a estações de transporte coletivo e corredores de ônibus. Nelas, a legislação permite construir mais do que em outras regiões da cidade, já que o coeficiente máximo de aproveitamento do terreno pode chegar a 4,0 — ou seja, até quatro vezes a área do lote — e não há limite de altura para os edifícios. 

São contemplados os lotes situados em até 400 metros das estações de metrô Faria Lima e Pinheiros e das estações da CPTM Vila Olímpia, Cidade Jardim, Hebraica–Rebouças e Pinheiros.  Também fazem parte as quadras alcançadas em uma faixa de até 250 metros ao longo dos corredores de ônibus da Avenida Cidade Jardim (entre a Passarela Miguel Reale e a Avenida Brigadeiro Faria Lima), da Rua Funchal e Rua Chedid Jafet (entre a Avenida dos Bandeirantes e a Avenida Juscelino Kubitschek), da Avenida Santo Amaro (entre a Rua Cabo Verde e a Avenida Juscelino Kubitschek) e da Avenida Eusébio Matoso (entre a Avenida Lineu de Paula Machado e a Avenida Brigadeiro Faria Lima).  

A lei, por outro lado, estabelece exceções. Ficam de fora imóveis enquadrados como Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC), os localizados em vilas ou com acesso por ruas sem saída, os terrenos que tenham entrada de veículos em vias com largura igual ou inferior a dez metros, além de áreas de preservação permanente de nascentes, olhos d’água e remanescentes de Mata Atlântica. Também não são considerados os lotes destinados a futuros parques previstos no Plano Diretor Estratégico, assim como áreas reservadas a obras de reservatórios de águas pluviais até sua conclusão. 

 

Operação Urbana Consorciada Faria Lima 

Criada pela Lei nº 13.769/2004, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) abrange importantes eixos viários da cidade, como as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes e Juscelino Kubitschek. Seu objetivo é promover melhorias na mobilidade urbana, qualificação dos espaços públicos e oferta de habitação de interesse social. Ao longo dos anos, passou por diferentes atualizações — a mais recente, a Lei nº 18.175/2024, ampliou o perímetro com a inclusão do Complexo Paraisópolis e trouxe novas regras, entre elas a criação das Áreas de Influência. Em março de 2025, o Decreto nº 64.112 regulamentou a legislação, detalhando normas para o licenciamento de edificações e para a aquisição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). 

Entre as intervenções já realizadas, a OUCFL viabilizou os conjuntos habitacionais Real Parque (Etapas 1 e 2) e Coliseu, executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fases 1 e 2, incluindo o Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima e a ciclopassarela Jornalista Erika Sallum, além de prolongar a Avenida Faria Lima até a Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Rua Elvira Ferraz, e desenvolver ações voltadas ao transporte coletivo. 

Em agosto, a Prefeitura registrou a maior arrecadação da história das Operações Urbanas Consorciadas. No 1º leilão da 6ª distribuição de Cepacs da OUCFL, foram negociados 94,8 mil títulos, somando R$ 1,66 bilhão em receitas. O desempenho histórico reforçou a capacidade de investimento em habitação, mobilidade e infraestrutura urbana, com prioridade para o Complexo Paraisópolis. 

 

Como acessar os dados 

Para consultar a novidade no GeoSampa, basta acessar o menu “Camadas” no lado direito da tela, selecionar “Legislação Urbana” e habilitar a opção “Áreas de influência OUC Faria Lima”. Em seguida, no lado esquerdo, é possível clicar no botão “i” e selecionar a área desejada no mapa, onde será aberta uma janela com informações sobre a legislação relacionada e a metragem do lote. 

Os dados também podem ser baixados diretamente pela plataforma. Para isso, no lado esquerdo da tela, clique em “Download de Arquivos”, selecione o tema “Legislação Urbana” e depois a camada referente às Áreas de Influência da OUCFL. O portal oferece diferentes formatos de arquivos para download. 

 

Sobre o GeoSampa 

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o GeoSampa é a principal plataforma de mapas digitais de São Paulo. Atualmente, reúne mais de 500 camadas de informações sobre a cidade, incluindo zoneamento, linhas de ônibus, localização de parques, escolas, hospitais e bens tombados. A ferramenta é fundamental para cidadãos, pesquisadores, gestores públicos e investidores interessados em compreender melhor o território paulistano. 

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