Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, prorrogou até o dia 5 de outubro o prazo para participação na terceira consulta pública do Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Leste. A ferramenta participativa está aberta desde 4 de agosto no Participe+ e se encerraria no último dia 7 de setembro. A iniciativa busca ampliar a participação social no processo de planejamento da região, que abrange 11 distritos da zona leste da capital: Belém, Tatuapé, Vila Maria, Penha, Ponte Rasa, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Jacuí, São Miguel, Vila Curuçá e Itaim Paulista. Acesse aqui a consulta pública.  

O PIU Arco Leste tem como objetivo promover um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável, capaz de reduzir desigualdades históricas. A porção oeste, que inclui Tatuapé, Penha, Vila Maria e Cangaíba, apresenta maior diversidade de usos e infraestrutura consolidada; a região central, em torno da Avenida São Miguel e Ermelino Matarazzo, registra baixo índice de empregos por habitante; já o trecho leste, que envolve São Miguel, Vila Curuçá e Itaim Paulista, é marcado por precariedade habitacional e escassez de empregos formais. Diante desse cenário, a proposta do plano é atrair investimentos, qualificar o espaço urbano e gerar benefícios para a população, sempre respeitando as especificidades locais e valorizando o diálogo com os moradores. 

Nesta fase da consulta pública, o cidadão pode analisar propostas detalhadas de intervenção voltadas à mobilidade, habitação, infraestrutura e meio ambiente, além de compreender como essas ações poderão ser financiadas. O material de apoio inclui os estudos das etapas anteriores e orienta a população a responder quatro perguntas sobre as propostas apresentadas, além de oferecer espaço para comentários ou sugestões relacionadas às áreas onde vivem ou trabalham. As contribuições coletadas serão consolidadas pela Prefeitura e servirão de base para a elaboração da minuta de decreto que instituirá as Áreas de Estruturação Local (AELs). A proposta de legislação será submetida novamente para contribuições da população. 

Participação popular no desenvolvimento do plano  

O processo participativo do PIU Arco Leste vem sendo construído em etapas. A primeira ocorreu em 2022, quando foram apresentados o Diagnóstico e o Programa de Interesse Público da iniciativa. Em 2023, a segunda fase discutiu intervenções já em andamento ou previstas para a região, com participação da população em oficinas presenciais e consulta online.  

Agora, na terceira etapa, a Prefeitura detalha propostas para as AELs com foco na permanência das famílias em situação de vulnerabilidade, produção de moradia digna, qualificação da mobilidade local e regional, recuperação de fundos de vale, ampliação de áreas verdes, além do estímulo a atividades produtivas e oferta de equipamentos públicos de apoio.