Prefeitura de São Paulo

Como aderir?

Procedimentos de adesão

1. 1. Ter lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com no mínimo 1.000 m²
2. 2. Verificar necessidade de adesão:
   • CA acima do básico (LPUOS 16.402/2016)
   • TO acima do permitido (LPUOS 16.402/2016)
   • Quebra de Gabarito (LPUOS 16.402/2016)
   • Uso não permitido (LPUOS 16.402/2016)
3. 3. Ser proprietário de CEPAC com a quantidade necessária
   • Obs. Caso não tenha CEPAC, você deve esperar a abertura do próximo leilão ou procurar alguém que tenha no mercado secundário.
4. 4. Verificar disponibilidade de estoque – setores e uso R e NR
5. 5. Entrar com pedido na SPUrbanismo
6. Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012
7. Anexo I - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta Modelo
8. Anexo II - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta de Aplicação de CEPACs
9. Anexo III - Integrante do Decreto nº 53.094 - Autorização de Aplicação de CEPACs de Terceiros OUCFL
10. Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Nº05, de 05 de novembro de 2019
11. Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04 
12. Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04 - Fluxo
13. Procedimentos de Vinculação de CEPAC's adquiridos na 5ª Distribuição
14. COMUNICADO DE SOLICITAÇÃO DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE VINCULAÇÃO DE CEPAC 5ª DISTRIBUIÇÃO
15. Tutorial para Solicitação de Protocolo de Pedido de Vinculação de CEPAC 5ª Distribuição
16. Tutorial para croquis da quadra fiscal
17. Perguntas Frequentes 
18. Acompanhe seu processo de vinculação pela internet:
    Para consultar o andamento do processo administrativo SEI clique aqui, ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
    https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
    
    Para consultar o andamento do processo administrativo em papel: clique aqui ,ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
    http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx
     

Como fazer o cálculo da contrapartida?

1. • Verifique o subsetor em que o lote se encontra no site GeoSampa
    
   • Verifique o que você precisa: CA, TO, GABARITO
     • Aplique as fórmulas conforme os dados do seu projeto.
   • Cálculo Ilustrado

Obs. não se esqueça, nos casos em que o lote for menor que 1.000m² ele não poderá ultrapassar o CA básico da zona. Nem por meio de outorga onerosa.

Tabela de Equivalência do CEPAC

Cálculo da Quantidade de CEPAC'sSistema Operações Urbanas Consorciadas (em fase de teste)