Prefeitura de São Paulo

O Indicador de Transparência Ativa (ITA) tem como principal objetivo avaliar o nível de Transparência Ativa relacionado aos portais institucionais de órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal. O fomento à transparência ativa na Cidade de São Paulo é importante para subsidiar o controle social das atividades realizadas, sem que seja necessário solicitar o acesso às informações.

Instituído em 2017 pela Controladoria Geral do Município (CGM), o ITA integra o Índice de Governança e Integridade (IGI) da Prefeitura de São Paulo, instituído pelo Decreto Municipal nº 64.418/2025. Complementando esse marco, a Instrução Normativa CGM nº 02/2025 define os critérios e procedimentos para apuração dos indicadores que compõem o IGI, incluindo o ITA, com foco na padronização, comparabilidade dos resultados e melhoria contínua da gestão pública municipal. Além de estar previsto na Meta 118, “Capital do Futuro”, do Programa de Metas 2025-2028.

A criação e a implementação do ITA estão alinhadas com as diretrizes da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que estabelece como dever do Estado a disponibilização ativa de dados públicos, e com o Decreto Municipal nº 53.623/2012, que regulamenta a aplicação da LAI no âmbito do Município de São Paulo. Esses marcos legais definem um conjunto mínimo de informações que devem estar disponíveis nos sites institucionais, promovendo a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.

Nesse sentido, a Portaria Conjunta CGM/SECOM/SGM nº 1/2024 estabelece diretrizes para a padronização, atualização e aprimoramento das informações disponibilizadas nos portais institucionais dos órgãos e entidades municipais. A norma tem como objetivo garantir clareza, padronização e uniformidade das informações públicas, e reafirma o compromisso da Prefeitura com uma comunicação pública eficiente, aberta e transparente.

Na medição do ITA são avaliados os botões “Acesso à Informação”, “Participação Social”, e “Quadro de Serviços”. O primeiro reúne conteúdos sobre a atuação institucional, programas, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), auditorias, compras públicas, contratos, doações, comodatos e parcerias. Já o botão de participação social contempla informações sobre os mecanismos de diálogo com a população, como conselhos, audiências públicas, consultas públicas, conferências, eventos e fundos públicos. O botão quadro de serviços apresenta, de forma clara e organizada, os serviços públicos oferecidos por cada órgão, bem como os equipamentos públicos sob sua responsabilidade.

O ITA é analisado semestralmente, em duas versões: Programa de Metas (PdM), que avalia os órgãos da administração direta como secretarias e subprefeituras, e outra, Ampliada, que inclui também as entidades da administração indireta, como autarquias, fundações, empresas públicas e o serviço social autônomo. A medição do ITA é realizada pela Divisão de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA), unidade da CGM responsável por promover e fiscalizar a transparência ativa no âmbito municipal.

O processo de medição envolve um trabalho contínuo da CGM junto aos órgãos avaliados. Esse trabalho inclui treinamentos, produção de materiais de apoio, orientação individualizada e acompanhamento técnico personalizado, e a publicação do relatório final com os resultados alcançados em cada medição.

Confira abaixo os manuais e relatórios publicados:

Manuais - Indicador de Transparência Ativa - 2025

>>Manual do Botão Acesso à Informação PDF |  ODT

>>Manual do Botão Participação Social PDF | ODT

>>Manual do Quadro de serviço PDF | ODT

Relatórios - Indicador de Transparência Ativa 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Dezembro 2024 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Junho 2024 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Dezembro 2023 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Junho 2023 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Dezembro 2022 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Junho 2022 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Dezembro 2021 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Junho 2021 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Dezembro 2020 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Junho 2020 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Junho 2019 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Setembro 2019 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Dezembro 2019 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Dezembro 2018 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Junho 2018 - Sem elaboração de Relatório 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Dezembro 2017 PDF | ODT  

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Julho 2017 PDF | ODT 

Relatório Indicador de Transparência Ativa – Fevereiro 2017 - Sem elaboração de Relatório