Fundação Theatro Municipal
Conselhos e Órgãos colegiados
Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.
Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são os que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público, mas que atuam diretamente junto à comunidade e se organizam autonomamente. Já os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.
Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras. Colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.
Na plataforma Participe Mais é possível consultar informações sobre os Conselhos Municipais, como agenda das reuniões, consultas/audiências e votações, eleições de conselho, contato com as unidades que gerenciam os conselhos e repositório de documentos.
Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.
>>> A FTMSP não possui conselhos municipais Participativos <<<
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Atualmente, a Fundação Theatro Municipal de São Paulo - FTMSP possui três órgãos colegiados, criados pela Lei nº 15.380/2011, responsáveis por auxiliar a gestão financeira, artística e pedagógica dos equipamentos e corpos artísticos que formam o Complexo Theatro Municipal de São Paulo. São eles:
Conselho Deliberativo: responsável por traçar a política institucional da FTMSP, orientando o exercício da gestão financeira, administrativa e patrimonial da Fundação. É composto por 11 membros, com representantes da Administração Direta, da sociedade civil, da comunidade artística e dos servidores.
Conselho Fiscal: responsável por fiscalizar a execução orçamentária e as prestações de contas da FTMSP e das organizações sociais vinculadas à Fundação por meio de contratos de gestão. É composto por 5 membros, sendo 4 indicados pela Secretaria Municipal da Fazenda e 1 eleito dentre os servidores da FTMSP pelos seus pares.
Conselho de Orientação Artística: é um órgão consultivo responsável por aconselhar o Conselho Deliberativo e as Diretorias Artística e de Formação em temas referentes à política cultural e artístico-pedagógica da Fundação. É composto pelos Diretores Artístico e de Formação da FTMSP, pelo Produtor Executivo da Fundação e pelos dirigentes de cada um dos Conjuntos Artísticos e das Unidades Educacionais.
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Conselho Deliberativo
Estrutura organizacional e mandatos
| Nome |
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| José Antonio Silva Parente | Membro Nato | Membro Nato | |||
| Delphim Rezende Porto Junior | 22/09/2025 a 22/09/2027 | Representante da Comunidade Artística e Cultural | |||
| Marcone Vinicius Moraes de Souza | 22/09/2025 a 22/09/2027 | Representante da Sociedade Civil | |||
| Leonardo Camargo Oliveira dos Santos | 22/09/2025 a 22/09/2027 | Representante eleito pelos servidores | |||
| Pedro Henrique de Oliveira Visockas Costa | 09/12/2025 a 09/12/2026 | Representante eleito pelos artistas | |||
| Ângela Aparecida de Santi Pernambuco | 22/09/2025 a 22/09/2026 | Representante eleita pelo Conselho de Orientação Artística |
Secretaria do Conselho Deliberativo:
e-mail: juridicoftm@prefeitura.sp.gov.br
Calendário de Reuniões
As reunião do Conselho Deliberativo acontecem quando solicitadas pela Diretoria Geral e/ou no mínimo uma vez por semestre.
Pautas
Em função das características de atuação deste Colegiado integram as respectivas Atas.
Atas e deliberações
2026
Ata da 46ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
Ata da 14ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
2025
Ata da 45ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
Ata da 44ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
Ata da 43ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
Ata da 42ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
Ata da 12ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
Clique aqui para acessar o repositório de atas antigas
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Conselho Fiscal
Estrutura organizacional, mandatos e contatos
| Nome |
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| Marcelo Soares de Souza (Presidente) | 07/10/2025 a 07/10/2027 | mssouza@SF.PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| José Carlos Palacios Munoz (Suplente) | 07/10/2025 a 07/10/2027 | jcmunoz@SF.PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Claudio Roberto da Silva | 07/10/2025 a 07/10/2027 | claudiorsilva@PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Luzinete Saturnina dos Santos (Suplente) | 07/10/2025 a 07/10/2027 | lssmascarenhas@PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Leda Helena Barreto Leite | 07/10/2025 a 07/10/2027 | ledabarreto@PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Adolfo Cascudo Rodrigues (Suplente) | 07/10/2025 a 07/10/2027 | adolforodrigues@SF.PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Karen Cheda Ferreira | 24/04/2026 a 24/04/2028 | karencheda@SF.PREFEITURA.SP.GOV.BR | |||
| Marta Regina Lima Rodrigues (Suplente) | 24/04/2026 a 24/04/2028 | martarodrigues@PREFEITURA.SP.GOV.BR |
Secretaria do Conselho Fiscal:
e-mail: juridicoftm@prefeitura.sp.gov.br
Regimento Interno
Planos de trabalho
Calendário de Reuniões
Pautas
Em função das características de atuação deste Colegiado as pautas obedecem aos critérios do Plano de Trabalho e integram as respectivas Atas.
Atas e deliberações
2026
2025
Clique aqui para acessar o repositório de atas antigas
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HAND TALK
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