Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Quando solicitar?

Informações sobre como solicitar o Selo de Acessibilidade Digital

Quando solicitar?
O requerimento do Selo de Acessibilidade Digital pode ser realizado a qualquer momento. A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência recomenda que, antes de formalizar a solicitação, o interessado faça uma avaliação preliminar do seu site com base nos critérios descritos na página Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço. Assim, é possível identificar com antecedência o que precisa ser ajustado e garantir que o site esteja em conformidade com os critérios de acessibilidade exigidos para certificação.

Canais de atendimento para solicitar o serviço:
O requerimento para o Selo de Acessibilidade Digital pode ser feito através do e-mail: acessibilidadedigital@prefeitura.sp.gov.br.

 

Linha do Tempo da Comissão Permanente de Acessibilidade.  1996 - COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADEA Criada a CPA - uma Comissão deliberativa e com participação ativa da sociedade civil pelo Decreto Municipal nº 36.072/1996.  1998 - SELO DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA Instituído pelo Decreto Municipal nº 37.648/1998 e substituído pelo Decreto Municipal nº 45.552/2004 para as edificações, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.  2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criada a SMPED, pela Lei Municipal nº 14.659/2007 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 58.031/2017, cuja finalidade é a implementação de políticas municipais para pessoas com deficiência.  2007 - SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL Instituído pelo Decreto Municipal nº 49.063/2007, tem como objetivo certificar sites públicos e privados.  2017 - DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL E COMUNICAÇÃO INCLUSIVA Instituído pelo Decreto Municipal nº 58.031/2017, que altera a estrutura organizacional da SMPED.  2018 - SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL Definido o rito para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital, pela Portaria nº 08/SMPED-GAB.  2018 - LANÇAMENTO DO SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL Lançado oficialmente em 17/05/2018, tem como desafio tornar-se referência nacional.

LINHA DO TEMPO
da Comissão Permanente de Acessibilidade