Prefeitura de São Paulo

O Selo de Acessibilidade Digital será concedido aos sítios e portais eletrônicos que atendem aos critérios técnicos e legais estabelecidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), conforme regulamentação da Portaria nº 57/SMPED-GAB/2024, com atualizações fornecidas pela Portaria nº 27/SMPED-GAB/2025 e pela Portaria nº 51/SMPED-GAB/2025.

Para obter o Selo de Acessibilidade Digital, é necessário cumprir dois requisitos principais:

1. Avaliação automática: o sítio ou portal deve apresentar, nas ferramentas utilizadas para validação automática das diretrizes de acessibilidade digital, desempenho classificado como satisfatório ou equivalente ao patamar positivo da escala adotada por cada sistema de avaliação. As ferramentas atualmente aceitas são:
   
   a) AMAWeb - Avaliação e Monitoramento de Acessibilidade na Web: ferramenta que analisa automaticamente páginas digitais por meio do seu código fonte, arquivo da página ou URL e utiliza como base as diretrizes do WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), identificando erros, avisos e boas práticas de acessibilidade digital. Recomenda-se sempre utilizar o arquivo HTML ou o código-fonte da página para realização dos testes. (Acessível através do link: https://amaweb.unifesp.br/avaliador/).
   
   b) AccessMonitor: ferramenta de acessibilidade que avalia páginas digitais com base nas diretrizes WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), atribuindo nota e identificando barreiras de acessibilidade. Recomenda-se sempre utilizar o arquivo HTML ou o código-fonte da página para realização dos testes. (Acessível através do link: https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/).
   
   c) WAVE - Web Accessibility Evaluation Tool: plugin utilizado em navegadores que insere indicadores visuais diretamente nas páginas que oferece ferramentas como checagem de contraste, ordem de navegação e análise estrutural, conforme as boas práticas de acessibilidade do WCAG. Recomenda-se sua utilização como ferramenta de apoio para análise e inspeção pontual de elementos de acessibilidade diretamente na interface da página. (Acessível através do link: https://chromewebstore.google.com/detail/wave-evaluation-tool/jbbplnpkjmmeebjpijfedlgcdilocofh?pli=1).
   
   d) Eventuais outras ferramentas de validação automática aprovadas pela CPA Digital serão disponibilizadas nesta página, juntamente com os respectivos links de acesso.
    
2. Avaliação manual: o sítio ou portal também deve atender integralmente aos critérios estabelecidos na norma ABNT NBR 17225:2025, referenciada na Portaria SMPED-GAB nº 57/2024, disponível para acesso na coleção de normas de acessibilidade digital da ABTN, que pode ser acessada através do link: https://www.abntcolecao.com.br/mpf/grid.aspx.

Documentação necessária para o requerimento do Selo de Acessibilidade Digital

O requerimento para o Selo de Acessibilidade Digital será feito por mensagem destinada ao endereço de e-mail: acessibilidadedigital@prefeitura.sp.gov.br. O requerente deverá fornecer digitalmente os seguintes documentos:

1. Para pessoa física sem certificado digital:
   - Documento de identificação com foto e CPF;
   - Comprovante de endereço;
   - Procuração, se aplicável.
    
2. Para pessoa jurídica sem certificado digital:
   - Comprovante de inscrição no CNPJ;
   - Estatuto social ou contrato social vigente.
    
3. Documentação complementar para todos os casos:
   - Comprovação de registro do domínio no Registro.Br (Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br);
   - (Para concessão) Autorização (Anexo II) e Termo de Compromisso (Anexo III) devidamente assinados;
   - (Para renovação) Termo de Compromisso (Anexo III) devidamente assinado;
   - Indicação das páginas que serão avaliadas;
   - Diagnóstico de acessibilidade de cada uma das páginas indicadas, gerado por um dos validadores automáticos aprovados e listados na Portaria nº 51/SMPED - GAB/2025 e apresentados nessa página, com data de até 10 dias antes da solicitação do Selo.