Prefeitura de São Paulo

O Selo de Acessibilidade Digital será emitido no formato de certificado de atributo, um documento eletrônico que identifica o responsável pelo portal ou sítio eletrônico certificado, garantindo a autenticidade do Selo e a legitimidade de seu titular. Esse certificado pode ser aplicado no ambiente digital. O SAD possui validade de 2 (dois) anos para entes públicos municipais da administração direta e de até 4 (quatro) anos para os entes públicos da administração indireta e instituições ou empresas privadas, contados da data de emissão do SAD.

O selo pode ser renovado por igual período, condicionado a nova análise técnica e apresentação de novo Termo de Compromisso de Manutenção da Conformidade.

A SMPED poderá revogar o selo caso verifique, a qualquer tempo, que o ambiente digital certificado deixou de atender às normas técnicas de acessibilidade.

Outras informações podem ser encontradas na Carta de Serviços do Selo de Acessibilidade Digital (SAD), disponível no Portal 156. Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail: acessibilidadedigital@prefeitura.sp.gov.br.