Prefeitura de São Paulo

Os profissionais que atuam nos Núcleos de Prevenção à Violência (NPVs) das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de outros equipamentos da rede municipal já reconhecem os sinais de violência nos diversos públicos que atendem. Alguns sinais são mais evidentes, como no caso da violência física, enquanto outros são mais sutis. Entre os grupos mais vulneráveis está o do idosos, afetado por fatores agravantes como perda de autonomia e isolamento social.

No calendário da saúde, o Junho Violeta e o Dia Mundial de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa (14/6) têm como foco a prevenção à violência contra esse público. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Rede Internacional de Prevenção de Abusos Contra Idosos. O objetivo é dar visibilidade ao tema, promovendo a conscientização, prevenção e combate às violações dos direitos da pessoa idosa.

No Brasil, o Estatuto do Idoso diz que violência contra o idoso “é qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”, e que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ou privados à autoridade sanitária. Também deverão ser obrigatoriamente comunicados por eles a órgãos como autoridade policial, Ministério Público ou aos conselhos municipal, estadual ou nacional do idoso.

Casos notificados na cidade
A violência contra o idoso assume diversas formas, indo além da agressão física. Pode incluir violência econômica, psicológica, sexual e diversos tipos de negligência, agressão verbal e violência econômica. Em 2024, a cidade de São Paulo registrou 3.494 casos de violência contra idosos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Desses, 45,65% foram de violência física, 17,92% de violência psicológica ou moral, e 20% de negligência ou abandono. Entre 2021 e 2024, foram 13.045 registros.

De janeiro a maio deste ano, foram 1.605 notificações de violência contra idosos realizadas pelos serviços de saúde da cidade, sendo 728 casos de violência física, o que pode indicar subnotificação, segundo a coordenadora da Área Técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Cássia Liberato Muniz Ribeiro. Ela lembra que idosos frequentemente enfrentam múltiplas limitações e, muitas vezes, convivem com seu agressor.

Entre os fatores para a dificuldade do idoso em identificar uma situação de violência estão a negação da situação, o medo de possíveis represálias, sentimentos de culpa e de vergonha, preocupação em manter a reputação da família, chantagem emocional por parte do agressor, o temor de que, se relatar o fato ninguém acreditará na sua palavra, acreditar que buscar ajuda é o reconhecimento do fracasso, isolamento social e dependência exclusiva do cuidador para prover suas necessidades de vida diária, além de déficit cognitivo como problemas de memória, de comunicação e outros distúrbios.

Núcleos de Prevenção à Violência nas UBSs
Para enfrentar o tema de forma ampla, a Prefeitura de São Paulo instituiu em 2015, por meio da Portaria 1.300, os Núcleos de Prevenção à Violência na rede municipal de saúde. Em implantação nas diversas regiões da cidade, os NPVs contam com pelo menos quatro profissionais em cada UBS ou outro equipamento da rede.

Com relação aos idosos, cabe aos profissionais de saúde a responsabilidade pela prevenção, diagnóstico e tratamento, além da organização dos serviços voltados a esse público. Ao identificar um caso de violência, o NPV propõe estratégias para fortalecer o cuidado integral ao idoso e ao cuidador, como a formação de grupos terapêuticos de apoio e atendimento.

“Por isso, é imprescindível um trabalho multidisciplinar que estabeleça estratégias para romper a barreira da comunicação”, acrescenta Cássia, ressaltando o papel essencial dos agentes comunitários de saúde, que conhecem de perto a realidade das famílias. A área técnica também acompanha as notificações no Sinan para orientar ações e propor políticas públicas sobre o tema. Por meio dos grupos e outras atividades coletivas, os serviços de saúde também ajudam as pessoas idosas a sair do isolamento e reconstituir laços sociais.

Tipos de violência contra os idosos
•    Violência física: uso da força para ferir, causar dor, incapacidade ou morte, ou para forçar o idoso a fazer algo contra sua vontade.
•    Violência psicológica: agressões verbais ou gestuais com objetivo de humilhar, amedrontar, restringir liberdade ou isolar socialmente.
•    Violência sexual: atos ou jogos sexuais, homo ou heteroafetivos, envolvendo a pessoa idosa sem seu consentimento.
•    Abandono: ausência de assistência por parte de responsáveis governamentais, institucionais ou familiares.
•    Negligência: recusa ou omissão de cuidados necessários por familiares ou instituições, geralmente associada a outros tipos de abuso.
•    Violência financeira ou econômica: uso indevido ou não consentido de recursos financeiros e bens da pessoa idosa.
•    Autonegligência: quando o próprio idoso compromete sua saúde ou segurança ao recusar cuidados essenciais.
•  Violência medicamentosa: uso inadequado de medicamentos por familiares, cuidadores ou profissionais, incluindo alterações nas doses ou suspensão sem orientação médica.
•    Violência emocional e social: agressões verbais crônicas, desrespeito à dignidade e intimidade, exclusão do convívio social e negligência em relação às necessidades emocionais ou de saúde.

Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa
A SMS desenvolve ações de prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa também por meio da Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa. Elas se consolidaram com a implantação das Unidades de Referência em Saúde da Pessoa Idosa (Ursi), em 2003, por meio de ações individuais, coletivas, intergeracionais e também ações na comunidade, como caminhadas, palestras e participações nos Fóruns de Direitos da Pessoa Idosa e nos Conselhos Municipais de Saúde e do Idoso. 

De acordo com a coordenadora da área técnica, Rosa Maria Marcucci, o enfoque, além da atenção direta à pessoa idosa e seus núcleos familiares ou comunitários, também é conscientizar a sociedade sobre a valorização da pessoa idosa, combate ao idadismo e a importância do cuidado às pessoas idosas à medida que suas necessidades se tornam mais complexas. 

“Além disso, faz parte das diretrizes da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, Raspi, criada em 2013, a priorização de cuidados com o cuidador, tanto na atenção a sua saúde física e mental quanto na orientação e apoio ao cuidado, uma vez que o estresse elevado desses cuidadores torna-se um fator de risco de alto potencial para casos de violência física, psicológica e a própria negligência ou abandono”, pontua a coordenadora. 

Já o Programa Acompanhante de Idosos (PAI), implantado em 2008, tem a violência (suspeita ou real) como um dos critérios de encaminhamento e inclusão, já que esse é um fator importante de vulnerabilidade. As equipes atuam no fortalecimento ou reconstrução dos vínculos familiares, apoio nos cuidados e, se necessário, encaminhamentos que visam preservar a segurança da pessoa idosa como a institucionalização ou outra forma possível de afastamento do foco de violência. “Atualmente, a orientação é que esses serviços trabalhem de forma integrada aos NPVs, o que tem potencializado muito as ações e o cuidado de prevenção à violência contra a pessoa idosa no município”, conclui Rosa.