Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Chamamentos
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Editais abertos:
SP Fight - III Edição 2026
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24/03/2026
PROCESSO: 6019.2026/0000547-9
DOC: 24/03/2026 – PÁG. 538
Principal
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número do Edital
002/SEME/2026
Critério de julgamento
Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação
Objeto
Programa "Virada Esportiva 2026"
Descrição detalhada do objeto
O objeto consiste em oferecer atividades esportivas e de lazer nas 05 (cinco) regiões da cidade de São Paulo (norte, sul, leste, oeste e centro) nos dias 19 e 20 de setembro de 2026, conforme a divisão por Arena.
Data da abertura da sessão
24/04/2026
Hora da sessão
14:00
Local da sessão
SEME-R. Pedro de Toledo, 1561-V.Clementino
Local de execução
São Paulo/SP
Conteúdo do despacho
Processo nº 6019.2026/0000547-9 Interessada: SEME Assunto: Chamamento Público que visa selecionar projetos para realizar ações relacionadas ao Programa "Virada Esportiva 2026" DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público nº 002/SEME/2026 (152713142) para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a celebração de parceria para execução do Programa "Virada Esportiva 2026", na cidade de São Paulo, cujo objeto consiste em oferecer atividades esportivas e de lazer nas 05 (cinco) regiões da cidade de São Paulo (norte, sul, leste, oeste e centro) nos dias 19 e 20 de setembro de 2026, conforme a divisão por Arenas, além de providências correlatas, adotando-se os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria SEME nº 197/2023. II - Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet. III - Encaminhe-se à SEME/DGPAR onde deverá ficar custodiado durante o período de apresentação de propostas e providências subsequentes.
Anexo I (Número do Documento SEI)
152713142
24/03/2026
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SEME), abre procedimento de Chamamento Público com o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a implementação do programa “Virada Esportiva 2026” através da celebração de Termos de Fomento. Deverão ser observadas as regras deste Edital, da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), do Decreto Municipal nº 57.575/2016, da Portaria nº 197/SEME/2023, Lei Municipal 17.273/2020 e demais legislações aplicáveis à matéria, no que couber.
1. DO OBJETIVO DO EDITAL:
1.1. O presente Edital visa selecionar projetos para realizar ações relacionadas ao Programa “Virada Esportiva 2026”.
1.1.1. O objetivo consiste em oferecer atividades esportivas e de lazer nas 05 (cinco) regiões da cidade de São Paulo (norte, sul, leste, oeste e centro) nos dias 19 e 20 de setembro de 2026, conforme a divisão por Arenas.
1.1.2. A proposta deste Programa apresenta 03 (três) lotes, que visa diversificar as atividades ofertadas:
1.1.2.1. Lote 1: projetos de pequeno porte, consistindo na implementação de até 12 projetos;
1.1.2.2. Lote 2: projetos de médio porte, consistindo na implementação de até 15 projetos;
1.1.2.3. Lote 3: projetos de grande porte, consistindo na implementação de até 7 projetos;
1.2. O detalhamento do objeto consta do Anexo XXI – Diretrizes Programáticas Para Elaboração do Plano de Trabalho.
1.3. Os Termos de Fomento a serem celebrados deverão contemplar os itens que são essenciais ao programa previstos detalhadamente no Anexo XXI – Diretrizes Programáticas Para Elaboração do Plano de Trabalho.
1.3.1. A proponente poderá apresentar projetos para qualquer das Arenas descritas neste edital, em qualquer dos lotes.
1.3.2. Não serão aceitas propostas que não se enquadrem em alguma das Arenas descritas.
1.3.3. O projeto deverá definir as atividades, obrigatoriamente terá que ser apresentado no projeto mais de uma ativação, contemplando uma arena definida por lote e uma atividade lúdica e/ou recreativa nos lotes 2 e 3.
2. DA JUSTIFICATIVA:
a. Aspectos legais que embasam o projeto
A Constituição Federal de 1988 reconheceu o esporte e o lazer como direitos sociais, estabelecendo assim um dever de agir do Poder Público para garanti-los. Na mesma linha, o artigo 217 da Constituição reforça a necessidade de o Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais bem como a necessidade de incentivar o lazer como forma de promoção social.
Em consonância com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município traz no Capítulo V do Título VI as disposições relacionadas ao Esporte, ao Lazer e à Recreação, em especial o dever do Município em apoiar e incentivar, com base nos fundamentos da educação física, o esporte, a recreação, o lazer e a expressão corporal como formas de educação e promoção social e como prática sociocultural e de preservação da saúde física e mental.
Ademais, o artigo 233 da Lei Orgânica e seus incisos apontam como dever do Município destinar recursos orçamentários para incentivar o esporte de participação, o lazer comunitário e a prática da educação física como premissa educacional.
A Lei Municipal nº 17.568 de 2021 veio a reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo. Destaca-se que esse reconhecimento se deu durante a pandemia de Covid-19 e em sintonia com a produção científica nacional, a qual indicou que a prática regular de atividade física e de exercício físico durante a pandemia mostrou-se essencial à manutenção da saúde.
19/02/2026
PROCESSO: 6019.2026/0000450-2
DOC: 19/02/2026 – PÁG. 219
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número do Edital
01/SEME/2026
Critério de julgamento
Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação
Objeto
Programa "SP Fight - III Edição".
Descrição detalhada do objeto
Consiste no desenvolvimento de atividades esportivas culturalmente fomentadas através da combinação de diferentes disciplinas e modalidades de combate e seus aspectos técnicos sob uma única regra de competição, garantindo o fomento esportivo regular formal e não-formal integrada ao lazer, que relaciona os esportes de combate, com o intuito de promover a promoção social e inclusiva da modalidade.
Data da abertura da sessão
24/03/2026
Hora da sessão
12:00
Local da sessão
SEME-R. Pedro de Toledo, 1561-V.Clementino
Local de execução
São Paulo/SP
Conteúdo do despacho
Processo nº 6019.2026/0000450-2 Interessada: SEME Assunto: Chamamento Público que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a implementação do programa "SP Fight - III Edição" através da celebração de Termos de Fomento DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público nº 01/SEME/2026 para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a celebração de parceria para execução do "SP Fight - III Edição", na cidade de São Paulo, cujo objeto consiste no desenvolvimento de atividades esportivas culturalmente fomentadas através da combinação de diferentes disciplinas e modalidades de combate e seus aspectos técnicos sob uma única regra de competição, garantindo o fomento esportivo regular formal e não-formal integrada ao lazer, que relaciona os esportes de combate, com o intuito de promover a promoção social e inclusiva da modalidade, além de providências correlatas, adotando-se os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria SEME nº 197/2023. II - Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet. III - Encaminhe-se à SEME/DGPAR onde deverá ficar custodiado durante o período de apresentação de propostas e providências subsequentes.
Anexo I (Número do Documento SEI)