Prefeitura de São Paulo

A Secretaria do Governo Municipal (SGM), inscrita no CNPJ: 46.395.000/0001-39, tem como responsabilidade assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas funções, coordenando e integrando as ações do Governo Municipal. A pasta atua como eixo central da administração, promovendo a articulação entre as diversas secretarias e assegurando a coerência e efetividade das políticas públicas implementadas.

Criada pelo Decreto Municipal nº 60.038/2020, a SGM tem por objetivo fortalecer a governança e a integração entre as áreas da Administração Municipal, fomentando a transparência, a eficiência administrativa e o atendimento ao interesse público.

Para que seus objetivos sejam atingidos, a SGM é dividida em seis áreas de atuação:

• Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP)

• Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE)

• Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA)

• Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF)

• Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP)

• Assessoria Jurídica - (AJ)

Todas as normas jurídicas aplicáveis às competências e atribuições da Secretaria do Governo Municipal podem ser acessadas na página Legislação do site da Prefeitura de São Paulo.